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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000

Processo n.º 0803718-19.2022.8.14.0039 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Paragominas Órgão Julgador de Origem: Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Paragominas Apelado: Ivaldo Silva de Sousa Relator: Jui… Ver mais

Processo nº 0800330-85.2019.8.14.0501

ID: 306070432
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PROCESSO ELETRÔNICO nº 0800330-85.2019.8.14.0501 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MIGUEL ANGELO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Representante: MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - OAB/PA nº 22.550) RECORRIDO(A): ESTADO DO PARÁ (Representante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIA… Ver mais
Sentença
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0831468-15.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE MAILSON FERREIRA SOUZA AUTORIDADE: WALDILSON ENES COLINS e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA imp… Ver mais
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Maria Diva De Almeida Lins x Estado Do Pará

ID: 275160046
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0000413-09.2007.8.14.0032 Nome: MARIA DIVA DE ALMEIDA LINS Endere�o: desconhecido Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA OAB: PA9516-A Endereço: AV. SENADOR LEMOS, … Ver mais

Processo nº 0807460-83.2024.8.14.0006

ID: 280222957
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0807460-83.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração ou Readmissão] AUTOR: GILMAX BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - PA013740 Polo Passivo: Nome: Estado do Pará E… Ver mais

Processo nº 0008018-08.2013.8.14.0028

ID: 319938821
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0008018-08.2013.8.14.0028 APELANTE: ISRAEL GOMES DE FARIAS APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DI… Ver mais

Processo nº 0000384-71.2006.8.14.0200

ID: 291421859
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0000384-71.2006.8.14.0200 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: PAULO SERGIO DA CRUZ LISBOA REPRESENTANTE: EVERALDO NASCIMENTO CUNHA (OAB/PA 32.377) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID n.º 24766414), interpo… Ver mais

Processo nº 0873097-03.2023.8.14.0301

ID: 325404812
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0873097-03.2023.8.14.0301 IMPETRANTE: VERA LUCIA CECIM DOS SANTOS IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN… Ver mais

Processo nº 0001308-64.2016.8.14.0028

ID: 321751256
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001308-64.2016.8.14.0028 APELANTE: EUCLIMAR DE SOUSA ANTUNES APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. A… Ver mais
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