Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 6 de 1000

DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de inquérito policial para apurar a prática do crime de maus tratos de animais. Considerando que a pena do crime imputado ao investigado ultrapassa a competência deste juizado especial criminal do meio ambiente, declino a competência para uma das Varas Criminais de… Ver mais
DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de inquérito policial para apurar a prática de poluição sonora, na modalidade dolosa. Considerando que a pena do crime imputado ao investigado ultrapassa a competência deste juizado especial criminal do meio ambiente, declino a competência para uma das Varas Crimin… Ver mais
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0810106-11.2025.8.14.0401 DECISÃO Verifica-se que a matéria da presente Carta Precatória não é da competência deste Juízo Especializado, eis que o crime em tela não tem qualquer relação com os cri… Ver mais
Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0823791-22.2024.8.14.0401 Autora do fato: JUSSILENE NATIVIDADE MAIA (RG nº 4744622 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805775-92.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Ação Anulatória ] Nome: LUCAS DA PENHA MONTEIRO Endereço: PROCOPIO ROLA, 1619, MACAPá - AP - CEP: 68900-031 Nome: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE MACAPÁ/AP Endereç… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0844171-41.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Intimação, Citação] Nome: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MACAPA AP Endereço: Avenida Procópio Rola, 261, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-081 Nome: JU… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0850474-71.2025.8.14.0301 DEPRECANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC REQUERENTE: MELLOSCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE BELÉM REQUERIDO: YEGO DIAS BARBOSA D… Ver mais

Processo nº 0810886-48.2025.8.14.0401

ID: 298878276
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Vistos etc... Versam os presentes autos de TCO no qual figura como autora do fato a nacional MARISA OLIVEIRA CARDOSO, onde o fato tido como delituoso se encontra capitulado no artigo 29, § 1º, III, da lei nº 9.605/1998. Os autos seguiram o seu trâmite normal. Em manifestação constante do ID de núme… Ver mais

Processo nº 0810851-88.2025.8.14.0401

ID: 298882870
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Vistos etc... Versam os presentes autos de TCO no qual figura como autor do fato o nacional SIDNEY SOARES PEREIRA, onde o fato tido como delituoso se encontra capitulado no artigo 46, Parágrafo Único, da lei nº 9.605/1998. Os autos seguiram o seu trâmite normal. Em manifestação constante do ID de n… Ver mais
Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0809163-91.2025.8.14.0401 Autora do Fato: 33.313.143 DEBORA SARAIVA PEREIRA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Compulsando os autos,… Ver mais
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