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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 6 de 1000
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ID: 298876131
Tribunal: TJPA
Órgão: Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0809512-25.2024.8.14.0015
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Passivo:
DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de inquérito policial para apurar a prática do crime de maus tratos de animais. Considerando que a pena do crime imputado ao investigado ultrapassa a competência deste juizado especial criminal do meio ambiente, declino a competência para uma das Varas Criminais de…
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Delegacia De Polícia Civil De Jaderlandia/Castanhal - 12ª Seccional - 3ª Risp - Castanhal e outros x Ozenias Monteiro Dos Santos
ID: 298869493
Tribunal: TJPA
Órgão: Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0800640-84.2025.8.14.0015
Data de Disponibilização:
16/06/2025
DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de inquérito policial para apurar a prática de poluição sonora, na modalidade dolosa. Considerando que a pena do crime imputado ao investigado ultrapassa a competência deste juizado especial criminal do meio ambiente, declino a competência para uma das Varas Crimin…
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Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Santa Inês - Ma e outros x Comarca De Belém/Pa
ID: 281381302
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL
Nº Processo: 0810106-11.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
28/05/2025
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0810106-11.2025.8.14.0401 DECISÃO Verifica-se que a matéria da presente Carta Precatória não é da competência deste Juízo Especializado, eis que o crime em tela não tem qualquer relação com os cri…
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Processo nº 0823791-22.2024.8.14.0401
ID: 280263294
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0823791-22.2024.8.14.0401
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0823791-22.2024.8.14.0401 Autora do fato: JUSSILENE NATIVIDADE MAIA (RG nº 4744622 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA…
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1º Juizado Especial Cível Central De Macapá/Ap e outros x Comarca De Belém/Pa e outros
ID: 307037672
Tribunal: TJPA
Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
Nº Processo: 0805775-92.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805775-92.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Ação Anulatória ] Nome: LUCAS DA PENHA MONTEIRO Endereço: PROCOPIO ROLA, 1619, MACAPá - AP - CEP: 68900-031 Nome: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE MACAPÁ/AP Endereç…
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4ª Vara Do Juizado Especial Civel Da Comarca De Macapa Ap x Juizo De Direito Da Comarca De Belém Do Estado Do Pará
ID: 300424125
Tribunal: TJPA
Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
Nº Processo: 0844171-41.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
17/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0844171-41.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Intimação, Citação] Nome: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MACAPA AP Endereço: Avenida Procópio Rola, 261, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-081 Nome: JU…
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1º Juizado Especial Cível Da Comarca De Joinville/Sc e outros x Juízo Da Comarca De Belém e outros
ID: 295257865
Tribunal: TJPA
Órgão: 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
Nº Processo: 0850474-71.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0850474-71.2025.8.14.0301 DEPRECANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC REQUERENTE: MELLOSCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE BELÉM REQUERIDO: YEGO DIAS BARBOSA D…
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Processo nº 0810886-48.2025.8.14.0401
ID: 298878276
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0810886-48.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos etc... Versam os presentes autos de TCO no qual figura como autora do fato a nacional MARISA OLIVEIRA CARDOSO, onde o fato tido como delituoso se encontra capitulado no artigo 29, § 1º, III, da lei nº 9.605/1998. Os autos seguiram o seu trâmite normal. Em manifestação constante do ID de núme…
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Processo nº 0810851-88.2025.8.14.0401
ID: 298882870
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0810851-88.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos etc... Versam os presentes autos de TCO no qual figura como autor do fato o nacional SIDNEY SOARES PEREIRA, onde o fato tido como delituoso se encontra capitulado no artigo 46, Parágrafo Único, da lei nº 9.605/1998. Os autos seguiram o seu trâmite normal. Em manifestação constante do ID de n…
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Processo nº 0809163-91.2025.8.14.0401
ID: 275222035
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0809163-91.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0809163-91.2025.8.14.0401 Autora do Fato: 33.313.143 DEBORA SARAIVA PEREIRA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Compulsando os autos,…
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