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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
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ID: 278187516
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0003387-14.2018.8.14.0200
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo n.º 0003387-14.2018.8.14.0200 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Belém Órgão Julgador de Origem: Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará Recurso: Apelação Cível Apelante: Gilberto Venites Goncalves Apelado: Estado do Pará Relator: Juiz Convocado Dr. Álvaro Jos…
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Processo nº 0800337-39.2021.8.14.0200
ID: 281921068
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800337-39.2021.8.14.0200
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ em face da sentença de mérito proferida pelo MM Juízo Singular da Vara Única da Justiça Militar, que, nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo ajuizada por DORIVAL LIMA XAVIER em face do ora apelante,…
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Processo nº 0839430-26.2023.8.14.0301
ID: 310424937
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839430-26.2023.8.14.0301
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0839430-26.2023.8.14.0301 APELANTE: RAYLSON ALEXANDRE SOUZA NOBRE APELADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA Ementa: …
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Processo nº 0008018-08.2013.8.14.0028
ID: 319938821
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0008018-08.2013.8.14.0028
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0008018-08.2013.8.14.0028 APELANTE: ISRAEL GOMES DE FARIAS APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DI…
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Processo nº 0001308-64.2016.8.14.0028
ID: 321751256
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001308-64.2016.8.14.0028
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001308-64.2016.8.14.0028 APELANTE: EUCLIMAR DE SOUSA ANTUNES APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. A…
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Processo nº 0817700-27.2021.8.14.0301
ID: 259171580
Tribunal: TJPA
Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0817700-27.2021.8.14.0301
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0817700-27.2021.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA Representante: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (OAB/PA nº 13.209) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ Representante: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID n.º 23803278…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929283
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929302
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929317
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0007481-68.2019.8.14.0200
ID: 326471163
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0007481-68.2019.8.14.0200
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0007481-68.2019.8.14.0200 APELANTE: PAULO NUNES FAGUNDES APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENCIAMENTO A BEM DA DISC…
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