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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 3 de 1000
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ID: 293943045
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0810379-24.2024.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0810379-24.2024.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará objetivando o reconhecimento da incompetência material do Juizado Especia…
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Processo nº 0805256-21.2023.8.14.0000
ID: 278077690
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Privado - Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0805256-21.2023.8.14.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: Seção de Direito Privado CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) N.º 0805256-21.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE B…
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Processo nº 0812878-44.2025.8.14.0401
ID: 327652248
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0812878-44.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos etc… Versam os presentes autos de TCO em que figura como autor do fato o nacional FABIANO PUREZA CAMPOS, onde o fato tido como criminoso encontra-se capitulado no artigo 96, § 1º, da lei nº 10.741/2003. Em manifestação constante do ID de número 148039301, dos autos, o Ministério Público apre…
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Maria Elvira Freitas x Elias Barros Chumber
ID: 291052326
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0894736-43.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0894736-43.2024.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO MARIA ELVIRA FREITAS, requer AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, em desfavor de ELIAS BARROS CHUMBER, com fundamento na Sentença proferida por e…
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Comarca De Oiapoque x Samara Siqueira Da Silva
ID: 308175558
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL
Nº Processo: 0811929-20.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 CARTA PRECATÓR…
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Elvio Vinicius Santana Silva x Miqueias Da Conceicao Correa
ID: 320031111
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL
Nº Processo: 0813259-52.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 CARTA PRECATÓR…
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Lindacy Souza Dos Santos x Elias Dos Santos Castro
ID: 276306387
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 0808461-69.2025.8.14.0006
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal PROCESSO: 0808461-69.2025.8.14.0006 ASSUNTO:[Injúria] CLASSE: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) REQUERIDO: DARLINE SHEILLA PEREIRA RIBEIRO GOMES, DEBORA CHRISTI…
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Sonia De Freitas Yokota x Jeovane Roberto De Oliveira
ID: 259633442
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0802337-49.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
R. H. Versam os presentes autos de TCO no qual figura como autor do fato o nacional JEOVANE ROBERTO DE OLIVEIRA, onde o fato tido como delituoso encontra-se capitulado nos artigos 139 e 140, do CPB. Que após a realização da audiência preliminar, a vítima apresentou queixa-crime contra o autor do fa…
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Processo nº 0817947-91.2024.8.14.0401
ID: 313226181
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0817947-91.2024.8.14.0401
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n° 0817947-91.2024.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em que se imputa a MARIA DE NAZARÉ VASCONCELOS SÁ e a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS o crime previsto no art. 129…
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Rosivane Pereira Vasques x Jean Silva Do Nascimento
ID: 310334128
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0803459-18.2025.8.14.0201
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803459-18.2025.8.14.0201 INVESTIGADO: JEAN S…
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