Resultados para o tribunal: TJPA
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ID: 277186495
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0801255-52.2023.8.14.0045
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
O processo encontra-se sentenciado. Não houve perda em favor da União em relação à quantia depositada em juízo, objeto da apreensão. O Ministério Público se manifestou pela restituição. Assim, AUTORIZO a restituição, não havendo utilidade a permanência da apreensão para fins processuais, devendo se…
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Processo nº 0809399-77.2024.8.14.0401
ID: 258148377
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0809399-77.2024.8.14.0401
Data de Disponibilização:
17/04/2025
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Compulsando os autos, tendo em vista a certidão constante do ID 141349743, intimem-se novamente os advogados constituídos pelos réus para que apresentem alegações finais, em forma de memoriais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de comunicação a O…
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Processo nº 0863463-12.2025.8.14.0301
ID: 314664459
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
Nº Processo: 0863463-12.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) PROCESSO: 0863463-12.2025.8.14.0301 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: BENEDITO RAIMUNDO DA COSTA Nome: BENEDITO RAIMUNDO DA COST…
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Advocacia Geral Da União e outros x Delcilia Moraes De Souza e outros
ID: 294362461
Tribunal: TJPA
Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0845860-96.2020.8.14.0301
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Passivo:
Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 dias para que a União possa se manifestar sobre o interesse no feito. À Secretaria para que providencie as retificações necessárias no sistema PJE ante a comunicação de renúncia ao mandato informado pela advogada Dra. Rayla Adriana Pereira Pinto Sousa…
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Acacio Grangeiro Da Silva e outros x Celso Ricardo De Souza e outros
ID: 290966043
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Curionópolis
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0006176-86.2014.8.14.0018
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo nº: 0006176-86.2014.8.14.0018 DECISÃO Acolho o pedido formulado no ID. 145628032, de modo que DETERMINO A suspensão do feito até a comprovação da quitação da dívida objeto da execução em curso, sem prejuízo da comunicação imediata e juntada dos documentos comprobatórios pelo Autor, a fim d…
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Renata Luiza Tavares Ferreira Registrado(A) Civilmente Como Renata Luiza Tavares Ferreira x Flavio Igel
ID: 293868014
Tribunal: TJPA
Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0820870-65.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0820870-65.2025.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. O caso é de simples elucidação, senão vejamos. Não há preliminares. Ante a relação de consumo e…
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Marcus Vinicius Carneiro Torres De Paula x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
ID: 292835348
Tribunal: TJPA
Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0820870-65.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0820870-65.2025.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. O caso é de simples elucidação, senão vejamos. Não há preliminares. Ante a relação de consumo e…
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Processo nº 0000066-11.2000.8.14.0035
ID: 311859529
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Óbidos
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0000066-11.2000.8.14.0035
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000066-11.2000.8.14.0035 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Silvino Pinto,…
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Ministerio Da Fazenda x Agroindustrial Hp Ltda - Epp
ID: 314547588
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Anapú
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0000064-16.2012.8.14.0069
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] SENTENÇA. I – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO em face do(a)(s) executado(a)(s) supraindicado(a…
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Processo nº 0001658-65.2012.8.14.0069
ID: 314549949
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Anapú
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0001658-65.2012.8.14.0069
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] SENTENÇA. I – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO em face do(a)(s) executado(a)(s) supraindicado(a…
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