Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 10 de 1000

Processo nº 0811261-66.2024.8.14.0051

ID: 297543392
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE SANTARÉM DESPACHO 1. Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR ao (a)(s) autor (a)(es) do fato para oferecimento de proposta de transação penal, para o dia 23 de julho de 2025, às 10h:15min.. 2. Intime-se o(a)(s) autor(a)(es) do fato para… Ver mais

Processo nº 0816668-53.2024.8.14.0051

ID: 299316206
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao autor do fa… Ver mais

Processo nº 0813441-89.2023.8.14.0051

ID: 328610423
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao autor do fa… Ver mais

Processo nº 0800300-82.2017.8.14.0028

ID: 303384426
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO: 0800300-82.2017.8.14.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECLAMANTE: Nome: ROZANDA APARECIDA MOREIRA Endereço: Quadra Nove, Condominio Tocantins, Torre 03, Apto 303, Nova Mara… Ver mais

Processo nº 0815344-45.2024.8.14.0401

ID: 308315016
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0815344-45.2024.8.14.0401 Autor do Fato: ANTONIO FERREIRA MAGNO Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art.29, §1º, inciso III da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos ter… Ver mais

Processo nº 0805729-94.2025.8.14.0401

ID: 308316256
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0805729-94.2025.8.14.0401 Autor do Fato: DANIELE NAZARE SILVA DA SILVA Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art.29, §1º, inciso III da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, … Ver mais

Processo nº 0826817-28.2024.8.14.0401

ID: 309335717
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0826817-28.2024.8.14.0401 Autor do Fato: RENAN PATRICIO MONTEIRO Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art.29, §1º, inciso III da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos te… Ver mais

Processo nº 0805827-79.2025.8.14.0401

ID: 259894138
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0805827-79.2025.8.14.0401 Autor do Fato: EDVALDO RODRIGUES Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos… Ver mais
Sentença
SENTENÇA Como sabido, a pessoa jurídica, no âmbito dos Juizados, somente é admitida a propor ação como via de exceção, impondo-se a aplicação de interpretação restritiva ao artigo 74 da LC123/06, concluindo-se, pois, que somente a microempresa e a empresa de pequeno porte optante pelo simples nacio… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0863259-65.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Marca] Nome: ESCOLA MORANGUINHO E COLEGIO ALPHA X LTDA Endereço: TRINTA (LOT JD INDUSTRIARIO I), 19, QUADRAC LOTE 19, JARDIM INDUSTRIARIO, CUIABá - MT - CEP: 78098-666 … Ver mais
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