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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 1 de 1000
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ID: 316377894
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 1056863-76.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Trata-se de pedido de RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO, formulado pela FAZENDA NACIONAL em face da massa falida de CASA DE CARNES VARGAS EIRELI - EPP, no âmbito do processo de falência nº 1024526-39.2022.8.11.0041, que tramita n…
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Processo nº 1041445-69.2023.8.11.0041
ID: 281053766
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 1041445-69.2023.8.11.0041
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de Pedido de Restituição formulado por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de AFG BRASIL AS, no bojo da recuperação judicial em trâmite, postulando o reconhecimento e processamento regular do crédito na forma do artigo 86, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. Relata a parte requerente, em apertad…
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Processo nº 1078002-21.2024.8.11.0041
ID: 299181014
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 1078002-21.2024.8.11.0041
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1078002-21.2024.8.11.0041. REQUERENTE: JULIO CESAR SALES LIMA REQUERIDO: TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI - EPP, VERDE TRANSPORTES LTDA Trata-se de ação de restituição de bem proposta por JÚLIO CESAR …
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Agrex Do Brasil S.A. e outros x Agrex Do Brasil S.A. e outros
ID: 293759230
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0008860-88.2017.8.11.0041
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AGREX DO BRASIL S.A.
ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA
ALPHA MARINER FUMIGATION LTDA - EPP
APARECIDA DIVINA MATIAS - EPP
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO CITIBANK S A
BANCO DAYCOVAL S.A.
BANCO DO BRASIL S.A.
BANCO INDUSVAL SA
BANCO PAN S.A.
BANCO SAFRA S A
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA
CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KALSING LTDA
CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA
DB COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E APARELHOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A.
INVISTA CREDITO E INVESTIMENTO S.A.
ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
ITAÚ UNIBANCO S.A.
JOSE MARCIO MARQUIORETO
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
L H BASSANI TRANSPORTES LTDA
MARTA C. S. SOARES - ME
MASSA FALIDA EMPRESA MATOGROSSENSE DE AGRONEGÓCIOS LTDA
OLI BALTAZAR LERMEN
PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA
PAULO ROBERTO PALHANO
QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA
REAL CACAMBA LTDA - ME
ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA
SAYBOLT INSPECOES TECNICAS LTDA
TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogados:
ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA
(OAB/SP 165.202)
RALPH MELLES STICCA
(OAB/SP 236.471)
ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL
(OAB/RJ 90.744)
FILOMENA MATO MATO
(OAB/RJ 167.249)
PABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARAES
(OAB/RJ 160.721)
MARCIO KOJI OYA
(OAB/SP 165.374)
MIRELLA GUEDES CAMPELO
(OAB/SP 203.715)
SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS
(OAB/MT 10.685)
ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
(OAB/MT 2.915)
ADRIANA BISPO BODNAR
(OAB/MT 9.214)
GISELLE TONINI BUSETTI
(OAB/RS 91.850)
ENIO BASSEGIO
(OAB/RS 14.976)
ANDRE ROBERTO MALLMANN
(OAB/RS 22.940)
LUCAS JOSE MARIANI
(OAB/RS 55.788)
ADRIANA LERMEN BEDIN
(OAB/MT 10.937)
IRINEU ROVEDA JUNIOR
(OAB/MT 5.688)
USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
(OAB/MT 3.150)
MARIO CARDI FILHO
(OAB/MT 3.584)
LASTHENIA DE FREITAS VARAO
(OAB/MT 4.695)
ANTONIO FERNANDO MANCINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO MANCINI
(OAB/MT 1.581)
BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO
(OAB/SP 325.574)
ANDRE BIANCHINI
(OAB/RS 68.985)
DARCIO VIEIRA MARQUES
(OAB/RS 3.806)
RAFAEL BRIZOLA MARQUES
(OAB/RS 76.787)
EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
(OAB/MT 13.431)
MARIANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
(OAB/MT 16.861)
JOAO BATISTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA FERREIRA
(OAB/MT 14.084)
ROMEU DE AQUINO NUNES
(OAB/MT 3.770)
TATIANE APARECIDA DA SILVA
(OAB/MT 13.571)
MARINA LIMA RASSI
(OAB/MT 16.097)
SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI
(OAB/SP 133.794)
PAULO WAGNER PEREIRA
(OAB/SP 83.330)
EVANDRO SANTOS DA SILVA
(OAB/MT 5.726)
JANONE DA SILVA PEREIRA
(OAB/MT 7.055)
FLAVIO LUCIO SANTANA DE OLIVEIRA
(OAB/MT 16.751)
FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO
(OAB/MT 7.348)
ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
(OAB/MT 6.565)
THAÍSA GIMENES BRANCO
(OAB/SP 282.727)
OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR
(OAB/MT 7.683)
CLEIDI ROSANGELA HETZEL
(OAB/MT 8.244)
DANILO ROMERA LUQUEZE
(OAB/SP 305.294)
VAGNER SOARES SULAS
(OAB/MT 8.455)
BEATRIZ FRANCISCO NASCIMENTO MARTINS
(OAB/MT 20.080)
THIAGO BARBOSA AZAMBUJA
(OAB/RS 63.410)
ROSANA DE SEABRA
(OAB/SP 98.996)
REINALDO VIEIRA DA CUNHA
(OAB/MT 11.989)
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
(OAB/SP 107.950)
DIOGO PIRES FERREIRA
(OAB/GO 33.844)
GASTAO MEIRELLES PEREIRA
(OAB/SP 130.203)
EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA
(OAB/SP 242.313)
HELENA NAJJAR ABDO
(OAB/SP 155.099)
FABIO ROSAS
(OAB/SP 131.524)
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO
(OAB/SP 202.022)
TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES
(OAB/SP 194.583)
NILSON JACOB FERREIRA
(OAB/MT 9.845)
HELIO VICENTE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO VICENTE DOS SANTOS
(OAB/SP 141.484)
SANDRO TICIANEL
(OAB/MT 6.877)
CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA
(OAB/SP 132.306)
MARIANA BRAGA LOUZADA
(OAB/MT 8.425)
SAMIR BENNETT BUAINAIN
(OAB/MT 13.373)
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
(OAB/MT 8.184)
WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB/SP 257.198)
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
(OAB/MT 14.992)
ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
(OAB/MT 12.560)
Trata-se de manifestação acostada ao ID. 160731621, subscrita pelo advogado Flávio Lúcio Santana de Oliveira (OAB/MT nº 16.751), na qual o causídico requer sua desabilitação dos presentes autos. A justificativa apresentada reside no fato de que o signatário não representa qualquer das partes regula…
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Banco Do Brasil S.A. x Chick Prime Drogaria Ltda - Epp e outros
ID: 293758860
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0015861-90.2018.8.11.0041
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Advogados:
Cuida-se de manifestação da Administradora Judicial da Massa Falida do GRUPO DROGACHICK, nos autos do processo nº 0042532-58.2015.8.11.0041, composta pelas sociedades empresárias DROGARIA DROGA CHICK LTDA (CNPJ: 03.223.161/0001-32), DROGASARAH MEDICAMENTOS LTDA EPP (CNPJ: 04.795.573/0001-00), MAXME…
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Zapaz De Jure Spe Ltda x Afg Brasil S/A
ID: 280807852
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 1000200-78.2023.8.11.0041
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Considerando que a sentença anteriormente proferida nestes autos foi anulada em sede recursal, em virtude da sua prolação antes mesmo da regular citação da parte requerida, impõe-se o prosseguimento do feito, com a necessária op…
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Jose Carlos Ferreira Ramalho e outros x Trese Construtora E Incorporadora Ltda
ID: 275665966
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 1026918-83.2021.8.11.0041
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Trata-se de pedido formulado por José Carlos Ferreira Ramalho, nos autos da presente Ação de Restituição, no qual pleiteia a expedição de novo alvará judicial com a inclusão do nome da empresa AVANÇO ADMINISTRADORA E INCORPORADO…
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Processo nº 1017595-20.2022.8.11.0041
ID: 306378195
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RELATóRIO FALIMENTAR
Nº Processo: 1017595-20.2022.8.11.0041
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Trata-se de incidente de habilitação de crédito promovido pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no âmbito do processo de falência supracitado, por meio do qual pleiteia: (i) a emenda do incidente para correção dos valores e classificaçõ…
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Fazenda Nacional e outros x O S Instituto Odontológico Ltda - Me e outros
ID: 280800008
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: RELATóRIO FALIMENTAR
Nº Processo: 1017595-20.2022.8.11.0041
Data de Disponibilização:
27/05/2025
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Trata-se de incidente de habilitação de crédito promovido pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no âmbito do processo de falência supracitado, por meio do qual pleiteia: (i) a emenda do incidente para correção dos valores e classificaçõ…
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Processo nº 1001263-57.2025.8.11.0013
ID: 327194165
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 1001263-57.2025.8.11.0013
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001263-57.2025.8.11.0013. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida proposto por José Fernando Valori de Lima. A defesa apresentou pedido de restituição de coisa apreendida, consistente no veículo GM/S…
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