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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000
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ID: 319700979
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1000678-48.2023.8.11.0086
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000678-48.2023.8.11.0086. AUTOR: SAMUEL MOREIRA GOMES REU: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM Vistos. Trata-se de ação anulatória de ato administrativo cumulada com pedido de manutenção ao cargo e tutela antecipada de urgência, p…
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Processo nº 1000955-92.2019.8.11.0025
ID: 262086210
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 1000955-92.2019.8.11.0025
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos. Trata-se de remessa necessária de sentença proferida nos autos da ação de anulação de ato administrativo com pedido de tutela antecipada ou de urgência n. 1000955-92.2019.8.11.0025, em tramite na 2ª Vara de Juína, ajuizada por LUCIANO PRESTES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, qu…
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Processo nº 1000955-92.2019.8.11.0025
ID: 262086218
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 1000955-92.2019.8.11.0025
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos. Trata-se de remessa necessária de sentença proferida nos autos da ação de anulação de ato administrativo com pedido de tutela antecipada ou de urgência n. 1000955-92.2019.8.11.0025, em tramite na 2ª Vara de Juína, ajuizada por LUCIANO PRESTES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, qu…
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Leandro Matias Garcia e outros x Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso
ID: 306866331
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1004429-81.2023.8.11.0041
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 1004429-81.2023.8.11.0041 Mandado de segurança. Vistos pelo Núcleo de Justiça Digital de Atuação Estratégica, LEANDRO MATIAS GARCIA e MÁRCIO MÁRIO FRANÇA CAMARGO, já devidamente qual…
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Processo nº 1002922-34.2022.8.11.0037
ID: 306487944
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1002922-34.2022.8.11.0037
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002922-34.2022.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Reintegração, Demissão ou Exoneração] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO…
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Processo nº 1002610-67.2025.8.11.0000
ID: 298535543
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1002610-67.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002610-67.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Liminar, Nulidade de ato administrativo] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A…
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Processo nº 1012919-78.2024.8.11.0002
ID: 298285145
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 1012919-78.2024.8.11.0002
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1012919-78.2024.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Suspensão] Relator: Des(a). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO Turma Julgadora: [DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS …
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Processo nº 1012919-78.2024.8.11.0002
ID: 298285160
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 1012919-78.2024.8.11.0002
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1012919-78.2024.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Suspensão] Relator: Des(a). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO Turma Julgadora: [DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS …
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Sueli Patrocino De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
ID: 307388937
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0001439-34.2012.8.11.0005
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001439-34.2012.8.11.0005. RECONVINTE: SUELI PATROCINO DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS ETC. Em face da notícia do descumprimento da ordem de implantação do benefício, intime-se …
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Processo nº 1013050-22.2025.8.11.0001
ID: 281691393
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1013050-22.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº 1013050-22.2025.8.11.0001. PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO c/c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAÇÃO c/c. INDENIZAÇÃO proposta por DAGMAR CRISTINA BATISTA DA ROCHA em desfavor do ESTADO DE MATO…
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