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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 1 de 1000

Pessoas encontradas nos registros

Sergio Luiz Do Amaral

SERGIO LUIZ DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Josiane Do Amaral

JOSIANE DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lennon Do Nascimento

OAB/SP 386.676

LENNON DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Roberta Beatriz Do Nascimen…

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renato Fioravante Do Amaral

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Jose Do Nascimento

MARIA JOSE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Zeniy Sousa Do Nascimento

ZENIY SOUSA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Dionas Brasil Do Nascimento

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Deivison Roosevelt Do Couto

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Carlos Alberto Do Prado

CARLOS ALBERTO DO PRADO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rafael Winck Do Nascimento

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Dayann Silva Do Nascimento

DAYANN SILVA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Edesio Do Carmo Adorno

EDESIO DO CARMO ADORNO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jackeline Do Carmo Adorno

JACKELINE DO CARMO ADORNO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rafael Peres Do Pinho

RAFAEL PERES DO PINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Alexandre Peres Do Pinho

ALEXANDRE PERES DO PINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wenderson Vale Do Nascimento

OAB/PR 107.791

WENDERSON VALE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Homaile Mascarin Do Vale

OAB/SP 357.243

HOMAILE MASCARIN DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Elayne Do Nascimento

ELAYNE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Roberto Do Prado

ROBERTO DO PRADO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Bruno Do Couto

OAB/SP 410.615

BRUNO DO COUTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Natasha Do Lago

OAB/SP 328.992

NATASHA DO LAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Meillene Do Prado

OAB/RS 76.746

MEILLENE DO PRADO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gabriela Do Vale

GABRIELA DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Tatiana Rezegue Do Carmo Co…

TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jose Arlindo Do Carmo

JOSE ARLINDO DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Adriana Carmen Dogenski Do …

ADRIANA CARMEN DOGENSKI DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mateus Dogenski Do Nascimen…

MATEUS DOGENSKI DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luana Braga Do Nascimento

LUANA BRAGA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Braga Vinicius Pereira Do N…

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Joao Virgilio Do Nascimento…

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luzia Eutimia Do Nascimento

LUZIA EUTIMIA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Odenil Do Carmo De Souza

ODENIL DO CARMO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Camilla Do Vale Jimene

OAB/SP 222.815

CAMILLA DO VALE JIMENE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luciana Rezegue Do Carmo Ar…

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Reinan Daltro Do Nascimento

REINAN DALTRO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Reinaldo Camargo Do Nascime…

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Deborah Pacifica Do Carmo R…

DEBORAH PACIFICA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORAH PACIFICA DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rafael Peres Do Pinho Regis…

RAFAEL PERES DO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PERES DO PINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Zeniy Sousa Do Nascimento R…

ZENIY SOUSA DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZENIY DO NASCIMENTO MARTIMIANO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Patricia Lemes Bizo Do Prado

PATRICIA LEMES BIZO DO PRADO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gilmar Antonio Do Prado Jun…

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Patricia Ferreira Papoti

PATRICIA FERREIRA PAPOTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonio Carlos Do Nascimento

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcia Carolina Braga Menez…

MARCIA CAROLINA BRAGA MENEZES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcello Do Nascimento Souza

MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flavia Silva Do Nascimento …

FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Alexandre Do Nascimento Sou…

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Camilo De Lelis Megid

OAB/SP 98.198

CAMILO DE LELIS MEGID consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Iany Jessica Almeida Do Ama…

IANY JESSICA ALMEIDA DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wedsley Luz Do Amaral Regis…

WEDSLEY LUZ DO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEDSLEY LUZ DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Cesar Lima Do Nascimento

CESAR LIMA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Vara Criminal De Redenção

Pessoa Física/Jurídica

VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jonas Do Carmo Silva

Pessoa Física/Jurídica

JONAS DO CARMO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Do Plantão Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Do Plantão Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Casa De Amparo A Familia, I…

Pessoa Física/Jurídica

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Plantonista Criminal …

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO PLANTONISTA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hugo Lucas Evangelista

Pessoa Física/Jurídica

HUGO LUCAS EVANGELISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ipem/Mt - Instituto De Peso…

Pessoa Física/Jurídica

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara Criminal De Altamira

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara Criminal De Peixoto De…

Pessoa Física/Jurídica

VARA CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da Segunda Vara Crimi…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Primeira Câmara Criminal Do…

Pessoa Física/Jurídica

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 3ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo 2ª Vara Criminal Da C…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Do Juizado …

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DA COMARCA DA CAPITAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adriano Do Nascimento

Pessoa Física/Jurídica

ADRIANO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 2 Vara Criminal Da…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara Unica De Goianesia Do …

Pessoa Física/Jurídica

VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Do Juizado Especial C…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7ª Vara Criminal De Cuiaba …

Pessoa Física/Jurídica

7ª VARA CRIMINAL DE CUIABA MT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara Criminal De Itaituba

Pessoa Física/Jurídica

VARA CRIMINAL DE ITAITUBA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adevir Regelin

Pessoa Física/Jurídica

ADEVIR REGELIN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5ª Vara Criminal De Sinop/Mt

Pessoa Física/Jurídica

5ª VARA CRIMINAL DE SINOP/MT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Da 3ª Vara …

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jhonatan De Oliveira Candido

Pessoa Física/Jurídica

JHONATAN DE OLIVEIRA CANDIDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Da Vara Cri…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Kawan Matheus De Almeida De…

Pessoa Física/Jurídica

KAWAN MATHEUS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara Criminal De Lucas D…

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara De Alta Floresta/Mt

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1ª VARA DE ALTA FLORESTA/MT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da Vara Criminal De D…

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JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO-MT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lais Elisa Follmer

Pessoa Física/Jurídica

LAIS ELISA FOLLMER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7ª Vara Criminal Cuiaba

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7ª VARA CRIMINAL CUIABA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da Décima Vara Crimin…

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JUÍZO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE CUIABÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizado Especial Cível E Cr…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS - MA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Celiane Das Chagas Silva

Pessoa Física/Jurídica

CELIANE DAS CHAGAS SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizado Especial Criminal D…

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO MT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 3ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 1ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 4ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Segunda Vara Criminal De Um…

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Evandro Apolinario

Pessoa Física/Jurídica

EVANDRO APOLINARIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da Vara Criminal Da C…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAMANTINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da Vara Criminal Da C…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAMANTINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz Da Segunda Vara Da Com…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DA SEGUNDA VARA DA COMARCA CRIMINAL POROXEU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 7ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ-MT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Benedito Nascimento

Pessoa Física/Jurídica

JOSE BENEDITO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1 Vara Criminal De Rondonóp…

Pessoa Física/Jurídica

1 VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Odinarte Alves Moreira

Pessoa Física/Jurídica

ODINARTE ALVES MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2o Juizado Especial Civel E…

Pessoa Física/Jurídica

2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE RONDONOPOLIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tribunal De Justica Do Esta…

Pessoa Física/Jurídica

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Da Vara Cri…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ-PA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fórum Da Comarca De Guarant…

Pessoa Física/Jurídica

FÓRUM DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara Do…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - SP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Núcleo Psicossocial Do Juiz…

Pessoa Física/Jurídica

NÚCLEO PSICOSSOCIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Polícia Judiciária Civil Do…

Pessoa Física/Jurídica

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sebastiao Leite Moreira

Pessoa Física/Jurídica

SEBASTIAO LEITE MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 7ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ - GABINETE 2 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 7ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ - GABINETE 1 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 2ª Vara Criminal D…

Pessoa Física/Jurídica

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 1000162-65.2023.8.11.0106

ID: 295907217
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000162-65.2023.8.11.0106. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: NAIR SOARES JARDIM Vistos. Trata-se de medida de proteção ajuizada pelo Ministério Público em favor da idosa Nair … Ver mais

Processo nº 1016058-10.2025.8.11.0000

ID: 298602913
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1016058-10.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Ameaça, Estupro, Denunciação caluniosa, Violência Doméstica Contra a Mulher, Violência Psicológica contra a Mulher] Relator: Des(a). HELIO NISHIYAMA T… Ver mais

Processo nº 1017710-62.2025.8.11.0000

ID: 317642836
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1017710-62.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Difamação, Ameaça] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A). HELIO NISHIYAMA, DES(A). LIDI… Ver mais

Processo nº 1016236-56.2025.8.11.0000

ID: 309922661
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1016236-56.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Habeas Corpus - Cabimento, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Relator: Des(a). LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO Turma Julgadora: [DE… Ver mais

Processo nº 1012008-38.2025.8.11.0000

ID: 299384665
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1012008-38.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBE… Ver mais
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