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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ" – Página 1 de 1000

Processo nº 1037368-09.2024.8.11.0000

ID: 324273809
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1037368-09.2024.8.11.0000 IMPETRANTE: JOSEMAR FAVALESSA DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ E M E N T A – DECISÃO MONOCRÁTICA MANDADO DE SEG… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000331-11.2025.8.11.0000 IMPETRANTE: VILMA ALVES DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS MONOCRÁTICA. Trat… Ver mais
Visto. A pretensão da Impetrante consiste na reforma da decisão que declinou a competência para Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública, a fim de que seja mantida a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, para processar e julgar a Ação de Obrigação de Fazer… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000333-78.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Competência, Liminar, Fornecimento de medicamentos] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Jul… Ver mais
Visto. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DANIELI MIRANDA CAMPOS, por meio da Defensoria Pública Estadual, contra ato supostamente acoimado como ilegal perpetrado pelo Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1025… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000341-55.2025.8.11.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Competência, Fornecimento de medicamentos] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). J… Ver mais
Visto. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por NILSON GONCALVES DE SOUZA, por meio da Defensoria Pública Estadual, contra ato supostamente acoimado como ilegal perpetrado pelo Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1… Ver mais
Visto. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JUAREZ CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO, por meio da Defensoria Pública Estadual, contra ato supostamente acoimado como ilegal perpetrado pelo Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, nos autos da Ação de Obrigação de Faz… Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA N° 1000341-55.2025.8.11.0000 IMPETRANTE: EDSON VALDO SALOMÃO IMPETRADO: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Edson Valdo Salomão contra ato p… Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA N. 1007008-57.2025.8.11.0000 IMPETRANTE: JACI ROSA DE GUILHERME IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JACI ROSA DE GUILHERME contra ato do Juízo do Juizado Especial da Fazenda… Ver mais
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