Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 4 de 1000
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ID: 296022057
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1000897-98.2022.8.11.0085
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000897-98.2022.8.11.0085 - Autor: IDEVAN JESUS DOS REIS - Réu: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE Vistos. I. RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C COM REINTEGRAÇÃO AO CARGO, com ped…
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Processo nº 1003129-98.2023.8.11.0004
ID: 308693278
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1003129-98.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 27/03/2023. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1009340-24.2021.8.11.0004
ID: 308708778
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1009340-24.2021.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 21/07/2021. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1006684-60.2022.8.11.0004
ID: 308708894
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006684-60.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 29/07/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1006034-76.2023.8.11.0004
ID: 308708947
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006034-76.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 07/06/2023. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1003965-37.2024.8.11.0004
ID: 308719651
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1003965-37.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 17/04/2024. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1010027-64.2022.8.11.0004
ID: 308719664
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1010027-64.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 22/11/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1002555-75.2023.8.11.0004
ID: 308719938
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1002555-75.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 23/02/2023. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1000205-51.2022.8.11.0004
ID: 308719946
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000205-51.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/12/2021. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092
ID: 308419514
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000437-85.2025.8.11.0092
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico, com os anexos, bem como cadastre-se o Ministério Público, …
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