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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 3 de 1000

Processo nº 1000181-15.2020.8.11.0094

ID: 276047694
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1000181-15.2020.8.11.0094 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [REINTEGRAÇÃO, DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO] RELATOR: EXMO. SR. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA TURMA JULGADORA: [EXMO. SR. DES. MARIO ROBE… Ver mais

Processo nº 1000181-15.2020.8.11.0094

ID: 276047697
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1000181-15.2020.8.11.0094 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [REINTEGRAÇÃO, DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO] RELATOR: EXMO. SR. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA TURMA JULGADORA: [EXMO. SR. DES. MARIO ROBE… Ver mais

Processo nº 1005993-48.2024.8.11.0013

ID: 323136952
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005993-48.2024.8.11.0013. REQUERENTE: IVONEIDE DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS Vistos. Trata-se de ação anulatória de processo administrativo disciplinar cumulada com pedido de reintegr… Ver mais

Processo nº 1019380-38.2025.8.11.0000

ID: 301235400
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1019380-38.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: SANDRA REGINA DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Tr… Ver mais

Processo nº 1001124-57.2021.8.11.0042

ID: 315118751
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ - G SENTENÇA Processo: 1001124-57.2021.8.11.0042 AUTOR: MAYCON ZOCAL ALVES REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com pedido de reintegração e in… Ver mais

Processo nº 1009801-43.2025.8.11.0040

ID: 327890574
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009801-43.2025.8.11.0040. REQUERENTE: MARIA SALETE DIAS ANTONIO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por MARIA SALETE DIAS ANTONIO em face do… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL Número Único: 0024702-21.2011.8.11.0041 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Reintegração, Nulidade de ato administrativo] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A… Ver mais

Processo nº 1003250-06.2023.8.11.0044

ID: 282090544
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1003250-06.2023.8.11.0044 REQUERENTE: LEANDRO FONTES BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, proposta por LE… Ver mais

Processo nº 1010987-40.2021.8.11.0041

ID: 311544491
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010987-40.2021.8.11.0041. AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. LUIZ CARLOS FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AT… Ver mais
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 27/03/2023. Conforme fixado pel… Ver mais
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