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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 3 de 1000
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ID: 276047694
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000181-15.2020.8.11.0094
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1000181-15.2020.8.11.0094 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [REINTEGRAÇÃO, DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO] RELATOR: EXMO. SR. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA TURMA JULGADORA: [EXMO. SR. DES. MARIO ROBE…
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Processo nº 1000181-15.2020.8.11.0094
ID: 276047697
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000181-15.2020.8.11.0094
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1000181-15.2020.8.11.0094 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [REINTEGRAÇÃO, DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO] RELATOR: EXMO. SR. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA TURMA JULGADORA: [EXMO. SR. DES. MARIO ROBE…
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Processo nº 1005993-48.2024.8.11.0013
ID: 323136952
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1005993-48.2024.8.11.0013
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005993-48.2024.8.11.0013. REQUERENTE: IVONEIDE DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS Vistos. Trata-se de ação anulatória de processo administrativo disciplinar cumulada com pedido de reintegr…
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Processo nº 1019380-38.2025.8.11.0000
ID: 301235400
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1019380-38.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1019380-38.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: SANDRA REGINA DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Tr…
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Processo nº 1001124-57.2021.8.11.0042
ID: 315118751
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1001124-57.2021.8.11.0042
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ - G SENTENÇA Processo: 1001124-57.2021.8.11.0042 AUTOR: MAYCON ZOCAL ALVES REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com pedido de reintegração e in…
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Processo nº 1009801-43.2025.8.11.0040
ID: 327890574
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1009801-43.2025.8.11.0040
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009801-43.2025.8.11.0040. REQUERENTE: MARIA SALETE DIAS ANTONIO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por MARIA SALETE DIAS ANTONIO em face do…
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Processo nº 0024702-21.2011.8.11.0041
ID: 309915269
Tribunal: TJMT
Órgão: Órgão Especial
Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL
Nº Processo: 0024702-21.2011.8.11.0041
Data de Disponibilização:
27/06/2025
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL Número Único: 0024702-21.2011.8.11.0041 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Reintegração, Nulidade de ato administrativo] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A…
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Processo nº 1003250-06.2023.8.11.0044
ID: 282090544
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1003250-06.2023.8.11.0044
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1003250-06.2023.8.11.0044 REQUERENTE: LEANDRO FONTES BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, proposta por LE…
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Processo nº 1010987-40.2021.8.11.0041
ID: 311544491
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1010987-40.2021.8.11.0041
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010987-40.2021.8.11.0041. AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. LUIZ CARLOS FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AT…
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Processo nº 1003129-98.2023.8.11.0004
ID: 308693278
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1003129-98.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 27/03/2023. Conforme fixado pel…
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