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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ" – Página 1 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 317229564
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 4400007-38.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Conflito de competência cível nº 4400007-38.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro
Suscitante: juiz(a) de direito da 5ª vara do juizado especial cível e criminal - juizado especial central…
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Juiz(A) De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Central De Campo Grande x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 320185333
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 4400005-68.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de competência cível nº 4400005-68.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Centra…
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Lucas Alves Costa x Juiz De Direito Da 6ª Vara Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
ID: 275967235
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000271-23.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Cível nº 4000271-23.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
Impetrante: Lucas Alves Costa
Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS)
Impetrado: Juiz de Direito…
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Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara De Fazenda Pública E De Registros Públicos Da Comarca De Campo Grande
ID: 275284788
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1602362-25.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Advogados:
Conflito de competência cível nº 1602362-25.2025.8.12.0000
Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Espec…
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Nuan Brehm Fontoura x Juiz De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Central Da Comarca De Campo Grande
ID: 309284400
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000130-04.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000130-04.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Impetrante: Nuan Brehm Fontoura
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS)
Impetrado: Juiz …
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Associação Dos Procuradores Do Estado De Ms - Aprems. x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 311172731
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000347-47.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MAITÊ NASCIMENTO LIMA
(OAB/MS 22.855)
JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA
(OAB/MS 4.806)
Mandado de Segurança Cível nº 4000347-47.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.
Advogado: Jose Aparecido Barcell…
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Associação Dos Procuradores Do Estado De Ms - Aprems. x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 316536906
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000347-47.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MAITÊ NASCIMENTO LIMA
(OAB/MS 22.855)
JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA
(OAB/MS 4.806)
Mandado de Segurança Cível nº 4000347-47.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.
Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lim…
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Associação Dos Procuradores Do Estado De Ms - Aprems. x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 314796845
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000347-47.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MAITÊ NASCIMENTO LIMA
(OAB/MS 22.855)
JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA
(OAB/MS 4.806)
Mandado de Segurança Cível nº 4000347-47.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.
Advogado: Jose Aparecido Barcell…
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Julia Costa Da Silva x Mm. Juiz De Direito Do 4º Juizado Especial Da Fazenda Pública E Da Saúde Pública De Campo Grande/Ms
ID: 306062174
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000198-85.2024.8.12.9000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000198-85.2024.8.12.9000
Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
Impetrante: Julia Costa da Silva
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do…
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Cícero Teodosio x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial Da Fazenda Pública E Da Saúde Pública Da Comarca De Campo Grande
ID: 291696251
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000307-65.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000307-65.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Impetrante: Cícero Teodosio
Advogado: Josué Ferreira (OAB: 5881/MS)
Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB…
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