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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 1 de 1000
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ID: 320980244
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 308010760
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000760-59.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000760-59.2025.8.12.0002
Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Interessado: L…
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Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 312286778
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0900742-81.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0900742-81.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Interessado: M…
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J. De D. V. C. Da C. De D. x J. De D. V. C. Da C. De D.
ID: 259005456
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0900306-25.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Conflito de Jurisdição nº 0900306-25.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Suscitante: J. de D. da 3 V. C. da C. de D.
Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de D.
Interessada: Geovanna Zabala De Moraes
Vítima: E. M.
Vítima: E. M. dos S…
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Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 312054624
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0900785-12.2023.8.12.0101
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0900785-12.2023.8.12.0101
Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Interessa…
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Processo nº 0804187-32.2024.8.12.0110
ID: 294046488
Tribunal: TJMS
Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0804187-32.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Eliana Boura Rodrigues Barbosa (OAB 03343-E/MS) Processo 0804187-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Ronaldo de Carvalho Barbosa - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
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Processo nº 0813650-97.2025.8.12.0001
ID: 325484552
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0813650-97.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Jannder De Carvalho Teixeira x Elyésllen Ribeiro De Carvalho
ID: 294215890
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0820792-24.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0820792-24.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Recorrente: Jannder de Carvalho Teixeira
Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS)
Recorrido: Elyé…
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Processo nº 0800121-42.2025.8.12.0023
ID: 278293236
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800121-42.2025.8.12.0023
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Paulo Cesar Martins (OAB 03845-E/MS), ALYSSON VICTOR FERRERO SANTOS (OAB 30167/MS) Processo 0800121-42.2025.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dione da Silva Barbosa - Intima-se para no prazo de 10 (dez) dias apresentar novo endereço do requerido.
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Processo nº 0813072-98.2025.8.12.0110
ID: 276742222
Tribunal: TJMS
Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0813072-98.2025.8.12.0110
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Suellen Beatriz Giroletta (OAB 05678-E/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS) Processo 0813072-98.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karina Antonio Chaparro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiê…
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