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Resultados para "COMARCA DE PARÁ DE MINAS, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS" – Página 997 de 1000
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ID: 322911316
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0835750-51.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível nº 0835750-51.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: Eliacy Nogueira
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. …
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Município De Corumbá x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 310323750
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1407567-19.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1407567-19.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Agravante: Município de Corumbá
Proc. Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS)
Agravado: Orlando Pereira
DPGE - 1ª Inst.: Ped…
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Município De Dourados x A. V. Da S. V.
ID: 312053426
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0807752-37.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos de Declaração Cível nº 0807752-37.2024.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência
Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Embargante: Município de Dourados
Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS)
Embargado: A. V. da S. V. (Represe…
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Maria De Fátima De Almeida Silva x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 323973646
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0833210-59.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0833210-59.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Apelante: Maria de Fátima de Almeida Silva
Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS)
Advogada: Karine Riboli Leonel (OAB: 20425/…
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Greca Distribuidora De Alfaltos Ltda. e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 309285234
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0874090-30.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Apelação Cível nº 0874090-30.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Apelante: Greca Transportes de Cargas Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Advogado: Fabio Andre Maschio (…
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Paulo Oliveira x Gustavo Correa Pereira Da Silva
ID: 317646645
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1401953-33.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA
(OAB/MS 21.632)
FELIPE ACCO RODRIGUES
(OAB/MS 14.958)
IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA
(OAB/MS 12.522)
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
(OAB/MS 2.953)
RAMATIS AGUNI MAGALHÃES
(OAB/MS 19.905)
PEDRO DE CASTILHO GARCIA
(OAB/MS 20.236)
LUIS EDUARDO HAMERA DOS SANTOS
(OAB/MS 27.410)
Embargos de Declaração Cível nº 1401953-33.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Embargante: Paulo Oliveira
Advogado: Luis Eduardo Hamera dos Santos (OAB: 27410/MS)
Embargado: Gustavo Correa Pereira da Silva
Advogado: Pedro de Castilho Garcia (O…
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Processo nº 0900126-38.2025.8.12.0002
ID: 260996215
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900126-38.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0900126-38.2025.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Leonardo Ferreira Santos - Fs. 373-376: "(...) 1- Da manutenção da prisão preventiva do denunciado Leonardo Ferreira Santos e da prisão domiciliar da denunciada Maria Paula Di…
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Décio Pedro Bigaton x Juliano Raymundo Passos e outros
ID: 311058228
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1406375-51.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Embargos de Declaração Cível nº 1406375-51.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Embargante: Décio Pedro Bigaton
Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS)
Embargado: Juliano Raymundo Passos
DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB…
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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Norte Dos Estados De Mato Grosso E Mato Grosso Do Sul - Sicoob União x Enier Guerreiro Da Fonseca
ID: 315460829
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0816089-52.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Apelação Cível nº 0816089-52.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB…
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J. G. De S. B. x G. G. B. e outros
ID: 262770077
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Rescisória nº 1419626-73.2024.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Reqte: J. G. de S. B.
Advogada: Lúcia Mófreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB: 13486/MS)
Requerido: L. G. M. B.
Advogado: Henrique Alves do Nascimento (OAB: 21906/…
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