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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ" – Página 992 de 1000
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ID: 259661671
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0827367-77.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS) Processo 0827367-77.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Dilberto Soares - Intimação da parte credora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), quanto à Impugnação e aos …
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Processo nº 0800318-15.2025.8.12.0017
ID: 292190184
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800318-15.2025.8.12.0017
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800318-15.2025.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudio Simplicio dos Santos - Sentença: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e ju…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 322003426
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801877-17.2019.8.12.0114
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
Embargos de Declaração Cível nº 0801877-17.2019.8.12.0114/50003
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do E…
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Processo nº 0800924-86.2020.8.12.0027
ID: 274945618
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0800924-86.2020.8.12.0027
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alberto Tolotti Leite (OAB 24156/MS) Processo 0800924-86.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiana Souza de Jesus - Ciência da Decisão: "Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e considera…
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Ministério Público Estadual x Dionatam Batista Da Silva
ID: 301175374
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0003862-25.2021.8.12.0101
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Apelante: Ministério Público Estadual
Apelado: Dionatam Batista da Silva
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Esta…
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Processo nº 0810239-49.2021.8.12.0110
ID: 261017043
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0810239-49.2021.8.12.0110
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0810239-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão de Souza - Intimação da parte credora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, …
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Processo nº 0800011-37.2024.8.12.0004
ID: 292190321
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800011-37.2024.8.12.0004
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Juliana da Silva Milan Alves (OAB 52331SC/) Processo 0800011-37.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Julio Nelvo Zeviani - SENTENÇA.DISPOSITIVO. Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul e JULGO PARCIALMENTE PRO…
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Processo nº 0821249-27.2020.8.12.0110
ID: 295364187
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0821249-27.2020.8.12.0110
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821249-27.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucienne Moreira - SENTENÇA.ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatad…
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Processo nº 0809396-26.2017.8.12.0110
ID: 282806764
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0809396-26.2017.8.12.0110
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bruna Cestari (OAB 20152/MS), Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB 20170/MS), Luiz Fernando Parizotto (OAB 20138/MS) Processo 0809396-26.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Luiz Barbosa Velo - I…
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Processo nº 0803054-62.2018.8.12.0110
ID: 281550361
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0803054-62.2018.8.12.0110
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Passivo:
ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0803054-62.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Grande Parada de Campo Grande-ms – Comércio de …
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