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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 990 de 1000
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ID: 261009908
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000051
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0804341-84.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0804341-84.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrid…
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Dorinha Alves Ataide x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 328711928
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0805879-37.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Inominado Cível nº 0805879-37.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro
Recorrente: Dorinha Alves Ataide
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorr…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Abelardo Macia Neto
ID: 259581369
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0823257-86.2015.8.12.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0823257-86.2015.8.12.0001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorr…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Bruna Aparecida Azevedo Gayozo
ID: 259580644
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0808821-76.2021.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (…
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Andre Do Nascimento Neves x Município De Campo Grande
ID: 259580870
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0815508-35.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0815508-35.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Recorrente: Andre do Nascimento Neves
Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS)
Advo…
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Município De Campo Grande x Luciane Jamile Nascimento Melo
ID: 260120651
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0801976-23.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0801976-23.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Lucia…
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Município De Campo Grande x Mirlian Marcela Gonçalves Borges Preza
ID: 260120660
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0820660-30.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0820660-30.2023.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Recorrido: Mirl…
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Município De Campo Grande x Diego Sanches Silva
ID: 260120670
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0827853-96.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0827853-96.2023.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Recorrido: Dieg…
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Município De Campo Grande x Robson Ramos Martins
ID: 260120673
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0829813-87.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0829813-87.2023.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Recorrido: Robs…
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Município De Campo Grande x Liliane Oliveira Dos Santos
ID: 260018136
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0802858-82.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0802858-82.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Lilia…
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