Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 990 de 1000

Município De Campo Grande x Edith De Souza Salles

ID: 261009908
Tribunal: TJMS Órgão: RET000051 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804341-84.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Acórdão
Recurso Inominado Cível nº 0804341-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrid… Ver mais

Dorinha Alves Ataide x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 328711928
Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0805879-37.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Despacho
Recurso Inominado Cível nº 0805879-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Dorinha Alves Ataide DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorr… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x Abelardo Macia Neto

ID: 259581369
Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823257-86.2015.8.12.0001
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Acórdão
Recurso Inominado Cível nº 0823257-86.2015.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorr… Ver mais
Acórdão
Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (… Ver mais

Andre Do Nascimento Neves x Município De Campo Grande

ID: 259580870
Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815508-35.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Acórdão
Recurso Inominado Cível nº 0815508-35.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Andre do Nascimento Neves Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advo… Ver mais

Município De Campo Grande x Luciane Jamile Nascimento Melo

ID: 260120651
Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0801976-23.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Despacho
Recurso Extraordinário nº 0801976-23.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucia… Ver mais
Recurso Extraordinário nº 0820660-30.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mirl… Ver mais

Município De Campo Grande x Diego Sanches Silva

ID: 260120670
Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0827853-96.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Despacho
Recurso Extraordinário nº 0827853-96.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Dieg… Ver mais

Município De Campo Grande x Robson Ramos Martins

ID: 260120673
Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0829813-87.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Despacho
Recurso Extraordinário nº 0829813-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Robs… Ver mais

Município De Campo Grande x Liliane Oliveira Dos Santos

ID: 260018136
Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0802858-82.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Despacho
Recurso Extraordinário nº 0802858-82.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lilia… Ver mais
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