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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
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ID: 283549564
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800236-67.2023.8.12.0012
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0800236-67.2023.8.12.0012
Comarca de Ivinhema - 2ª Vara
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Apelante: Alexsandro Capovilla
Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS)
Apelante: North Face Logistica Ltda
Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS)
Apelada: Rosi…
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Maria Lucia Alves Pereira Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
ID: 312633215
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0807907-80.2024.8.12.0021
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0807907-80.2024.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Maria Lucia Alves Pereira Ferreira
Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/M…
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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Ponta Porã - Previporã x Rosemary Winckler
ID: 303438056
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0800885-79.2021.8.12.0019
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0800885-79.2021.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo
Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã
Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS)
Advog…
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Município De Rio Negro x Edilene Silva Pereira De Rezende
ID: 323858321
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800016-68.2017.8.12.0048
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0800016-68.2017.8.12.0048
Comarca de Rio Negro - Vara Única
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Município de Rio Negro
Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS)
Apelada: Edilene Silva Pereira de Rezend…
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Ministério Público Estadual x João Batista Pereira Lopes
ID: 303309769
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0901340-77.2019.8.12.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível nº 0901340-77.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS)
Apelado: João Bati…
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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Inês Ferreira
ID: 259705632
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0801186-40.2024.8.12.0045
Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Procurador: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelado: Inês Ferreira
Advogado: Rafael Augusto Ce…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara De Fazenda Pública E De Registros Públicos Da Comarca De Campo Grande e outros x Cassandra Szuberski
ID: 298486811
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0842052-62.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Advogados:
Apelação / Remessa Necessária nº 0842052-62.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
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Sergio Da Costa Correa x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms e outros
ID: 327447536
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0801154-68.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Recurso Inominado Cível nº 0801154-68.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Recorrente: Sergio da Costa Correa
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS)
Recorrido: Departa…
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Debora Faria De Aguiar Lima x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 320769225
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806254-94.2024.8.12.0101
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0806254-94.2024.8.12.0101
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Recorrente: Debora Faria de Aguiar Lima
Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS)
Recorrido: E…
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Rosemary Wanouhy Missiriam x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii
ID: 304560976
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0809764-32.2021.8.12.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Recurso Especial nº 0809764-32.2021.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Rosemary Wanouhy Missiriam
Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP)
Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II…
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