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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 5 de 199
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ID: 276024687
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001005-59.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Yolanda Pereira Barbosa Oliveira (OAB 183460/MG) Processo 0001005-59.2024.8.12.0017 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Flavia Alves Cachoeira, Fagundes Locadora de Veiculos Ltda - ISSO POSTO, defiro o pedido para determinar a restituição do veículo apreendido (veículo marca/modelo VW…
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Processo nº 0000118-27.2025.8.12.0054
ID: 295781852
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000118-27.2025.8.12.0054
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Wanessa Lima de Sousa (OAB 7878/RN) Processo 0000118-27.2025.8.12.0054 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Allianz Seguros S/A, Norte Identificação e Reintegração de Veículos (Elineia F Pantoja) - Intime-se a parte para se manifestar sobre o laudo de p. 81-94 e requerer o que for de i…
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Processo nº 0009751-61.2024.8.12.0001
ID: 260347935
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0009751-61.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS) Processo 0009751-61.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: S. D. C. J. - Intimação da decisão de fls. 44: Considerando que a defesa foi intimada acerca da certidão de f. 37 e permaneceu inerte, arquivem-se os autos. Às providências e …
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Processo nº 0001147-74.2025.8.12.0002
ID: 282806013
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001147-74.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jefferson Franklin Eloy dos Santos (OAB 65207/SC) Processo 0001147-74.2025.8.12.0002 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ketlyn Leticia da Fonseca - Decisão: Defiro o pedido ministerial de f. 18. Intime-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para juntada do instrumento procuratór…
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Wagner Ribeiro x Ministério Público Estadual
ID: 297882306
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 1407281-41.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Restituição de Coisas Apreendidas nº 1407281-41.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: Wagner Ribeiro
Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS)
Requerido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Ara…
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Processo nº 0000500-62.2024.8.12.0019
ID: 295283665
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000500-62.2024.8.12.0019
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Aline de Oliveira Lima (OAB 19116/MS), Valdir José Luiz (OAB 10958/MS), Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB 20673/MS) Processo 0000500-62.2024.8.12.0019 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Odair Miranda de Oliveira - Intimação, sentença…
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Processo nº 0003493-98.2025.8.12.0001
ID: 278294200
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0003493-98.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Anselmo Batista Marasco (OAB 20367/MS) Processo 0003493-98.2025.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Guilherme Taques Ferreira - Intimação da sentença de fl. 18/19: 03. ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos constam, indefiro o pedido de restituição de coisa apreendida…
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Processo nº 0000241-12.2025.8.12.0026
ID: 281548374
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000241-12.2025.8.12.0026
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0000241-12.2025.8.12.0026 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: A. C. B. , P. H. P. S. - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido de restitui…
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Processo nº 0001620-88.2024.8.12.0004
ID: 261881972
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001620-88.2024.8.12.0004
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: José Luiz Telejinski (OAB 33549/PR) Processo 0001620-88.2024.8.12.0004 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Rubia Susana Vaz - Destarte, ante o exposto, com fundamento nos art. 119 do CPP e art. 1.226 do CC, indefiro do pedido de restituição dos veículos automotores listados na petição…
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Processo nº 0000878-51.2024.8.12.0008
ID: 290964214
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000878-51.2024.8.12.0008
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Fabíola Borges de Mesquita (OAB 16514A/MS) Processo 0000878-51.2024.8.12.0008 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Banco Toyota do Brasil S.A. - Intimação para ciência da Decisão de fls. 534/535: Ante o exposto, consoante decisão juntada nas fls. 529/533, julgo extinto o presente Incid…
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