Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 5 de 199

Processo nº 0001005-59.2024.8.12.0017

ID: 276024687
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Intimação
ADV: Yolanda Pereira Barbosa Oliveira (OAB 183460/MG) Processo 0001005-59.2024.8.12.0017 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Flavia Alves Cachoeira, Fagundes Locadora de Veiculos Ltda - ISSO POSTO, defiro o pedido para determinar a restituição do veículo apreendido (veículo marca/modelo VW… Ver mais
ADV: Wanessa Lima de Sousa (OAB 7878/RN) Processo 0000118-27.2025.8.12.0054 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Allianz Seguros S/A, Norte Identificação e Reintegração de Veículos (Elineia F Pantoja) - Intime-se a parte para se manifestar sobre o laudo de p. 81-94 e requerer o que for de i… Ver mais

Processo nº 0009751-61.2024.8.12.0001

ID: 260347935
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS) Processo 0009751-61.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: S. D. C. J. - Intimação da decisão de fls. 44: Considerando que a defesa foi intimada acerca da certidão de f. 37 e permaneceu inerte, arquivem-se os autos. Às providências e … Ver mais

Processo nº 0001147-74.2025.8.12.0002

ID: 282806013
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Jefferson Franklin Eloy dos Santos (OAB 65207/SC) Processo 0001147-74.2025.8.12.0002 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ketlyn Leticia da Fonseca - Decisão: Defiro o pedido ministerial de f. 18. Intime-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para juntada do instrumento procuratór… Ver mais
Restituição de Coisas Apreendidas nº 1407281-41.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Wagner Ribeiro Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Ara… Ver mais

Processo nº 0000500-62.2024.8.12.0019

ID: 295283665
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Aline de Oliveira Lima (OAB 19116/MS), Valdir José Luiz (OAB 10958/MS), Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB 20673/MS) Processo 0000500-62.2024.8.12.0019 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Odair Miranda de Oliveira - Intimação, sentença… Ver mais

Processo nº 0003493-98.2025.8.12.0001

ID: 278294200
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Anselmo Batista Marasco (OAB 20367/MS) Processo 0003493-98.2025.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Guilherme Taques Ferreira - Intimação da sentença de fl. 18/19: 03. ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos constam, indefiro o pedido de restituição de coisa apreendida… Ver mais

Processo nº 0000241-12.2025.8.12.0026

ID: 281548374
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0000241-12.2025.8.12.0026 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: A. C. B. , P. H. P. S. - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido de restitui… Ver mais

Processo nº 0001620-88.2024.8.12.0004

ID: 261881972
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: José Luiz Telejinski (OAB 33549/PR) Processo 0001620-88.2024.8.12.0004 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Rubia Susana Vaz - Destarte, ante o exposto, com fundamento nos art. 119 do CPP e art. 1.226 do CC, indefiro do pedido de restituição dos veículos automotores listados na petição… Ver mais

Processo nº 0000878-51.2024.8.12.0008

ID: 290964214
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Fabíola Borges de Mesquita (OAB 16514A/MS) Processo 0000878-51.2024.8.12.0008 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Banco Toyota do Brasil S.A. - Intimação para ciência da Decisão de fls. 534/535: Ante o exposto, consoante decisão juntada nas fls. 529/533, julgo extinto o presente Incid… Ver mais
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