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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
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ID: 304536548
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800415-95.2023.8.12.0013
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Recurso Especial nº 0800415-95.2023.8.12.0013/50002
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Jardim - Simtej
RepreLeg: Ana Maria Rodrigues de Moraes
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Advogado: Rosm…
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Fetems - Federação Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Município De Jardim
ID: 304536647
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0801246-80.2022.8.12.0013
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Recurso Especial nº 0801246-80.2022.8.12.0013/50001
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul
Repre. Legal: Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais
Advogado: Ronaldo de Souza Franc…
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Fetems - Federação Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Município De Jardim
ID: 317084196
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800415-95.2023.8.12.0013
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Recurso Especial nº 0800415-95.2023.8.12.0013/50002
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Jardim - Simtej
RepreLeg: Ana Maria Rodrigues de Moraes
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Advogado: Rosm…
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Fetems - Federação Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Município De Jardim
ID: 326227874
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0801246-80.2022.8.12.0013
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Recurso Especial nº 0801246-80.2022.8.12.0013/50001
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul
Repre. Legal: Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais
Advogado: Ronaldo de Souza Franc…
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Hedge Prestadora De Serviços Em Terrenos Ltda x Eliane Santos De Souza
ID: 277121775
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0858473-30.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Especial nº 0858473-30.2023.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Hedge Prestadora de Serviços Em Terrenos Ltda
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS)
Recorrido: E…
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Víctor Gabriel Gomes x Ministério Público Estadual
ID: 275381984
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1601298-77.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1601298-77.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Agravante: Víctor Gabriel Gomes
DPGE - 1ª Inst.: Humberto Bernardino Sena (OAB: 575762DP/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Jus…
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Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Jardim e outros x Município De Jardim
ID: 326481438
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0801775-65.2023.8.12.0013
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Apelação / Remessa Necessária nº 0801775-65.2023.8.12.0013
Comarca de Jardim - 2ª Vara
Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim
Apelante: Regiani Aparecida Coronel Cacho
Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS)
Ap…
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Lucas Rafael De Souza x Ministério Público Estadual
ID: 308650818
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1603923-84.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1603923-84.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Agravante: Lucas Rafael de Souza
DPGE - 1ª Inst.: Humberto Bernardino Sena (OAB: 575762DP/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Ju…
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Cleberson Lima De Arruda x Ministério Público Estadual
ID: 323225198
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1604285-86.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Execução Penal nº 1604285-86.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Agravante: Cleberson Lima de Arruda
Advogada: Sara Falcetti de Souza (OAB: 484382/SP)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Jus…
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Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms x Antonio Rodrigues Da Silva
ID: 303438001
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0800385-60.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Inominado Cível nº 0800385-60.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo
Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms
Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimen…
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