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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 4 de 182
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 261980855
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000237-57.2025.8.12.0031
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alano Lima Macedo (OAB 221323/SP) Processo 0000237-57.2025.8.12.0031 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Ancorado nessas premissas e considerando o mais que dos autos consta, defiro o pedido formulado na petição inicial, determinando a restituição do veíc…
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Processo nº 0001057-55.2024.8.12.0017
ID: 262131267
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001057-55.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR (OAB 14248/MS) Processo 0001057-55.2024.8.12.0017 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Carlos Anibal Sanchez Arce, Nelson Rafael Sanchez Arce - ISSO POSTO, julgo procedente o pedido para determinar a restituição do veículo "marca SCANIA, modelo 143M/1993, p…
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Processo nº 0000708-73.2024.8.12.0010
ID: 294040315
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000708-73.2024.8.12.0010
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Caroline Ximenes (OAB 25562/MS) Processo 0000708-73.2024.8.12.0010 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Maria de Fátima Rosa Garcia Pedroso - INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para ciência do despacho de fl. 76 e se manifeste conforme, no prazo de 15 (quinze) dias.
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Processo nº 0000235-20.2025.8.12.0021
ID: 278177876
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal Residual
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000235-20.2025.8.12.0021
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Paulo de Tarso Silva Kobal (OAB 57918/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP) Processo 0000235-20.2025.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intima-se a defesa da parte da r. Decisão de fls. 105-107 dos autos.
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Wagner Ribeiro x Ministério Público Estadual
ID: 297882171
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 1407281-41.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Restituição de Coisas Apreendidas nº 1407281-41.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: Wagner Ribeiro
Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS)
Requerido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Ara…
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Processo nº 0000057-16.2025.8.12.0007
ID: 297636464
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000057-16.2025.8.12.0007
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0000057-16.2025.8.12.0007 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Wellington Fernando Da Cruz Mateus - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a restituição dos aparelhos celulares modelo Motorola one macro, nº (67) 99891-0387, IM…
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Processo nº 0001005-59.2024.8.12.0017
ID: 276024687
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001005-59.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Yolanda Pereira Barbosa Oliveira (OAB 183460/MG) Processo 0001005-59.2024.8.12.0017 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Flavia Alves Cachoeira, Fagundes Locadora de Veiculos Ltda - ISSO POSTO, defiro o pedido para determinar a restituição do veículo apreendido (veículo marca/modelo VW…
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Processo nº 0000118-27.2025.8.12.0054
ID: 295781852
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000118-27.2025.8.12.0054
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Wanessa Lima de Sousa (OAB 7878/RN) Processo 0000118-27.2025.8.12.0054 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Allianz Seguros S/A, Norte Identificação e Reintegração de Veículos (Elineia F Pantoja) - Intime-se a parte para se manifestar sobre o laudo de p. 81-94 e requerer o que for de i…
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Processo nº 0009751-61.2024.8.12.0001
ID: 260347935
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0009751-61.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS) Processo 0009751-61.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: S. D. C. J. - Intimação da decisão de fls. 44: Considerando que a defesa foi intimada acerca da certidão de f. 37 e permaneceu inerte, arquivem-se os autos. Às providências e …
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Processo nº 0001147-74.2025.8.12.0002
ID: 282806013
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001147-74.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jefferson Franklin Eloy dos Santos (OAB 65207/SC) Processo 0001147-74.2025.8.12.0002 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ketlyn Leticia da Fonseca - Decisão: Defiro o pedido ministerial de f. 18. Intime-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para juntada do instrumento procuratór…
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