Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 4 de 182

Processo nº 0000237-57.2025.8.12.0031

ID: 261980855
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Alano Lima Macedo (OAB 221323/SP) Processo 0000237-57.2025.8.12.0031 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Ancorado nessas premissas e considerando o mais que dos autos consta, defiro o pedido formulado na petição inicial, determinando a restituição do veíc… Ver mais

Processo nº 0001057-55.2024.8.12.0017

ID: 262131267
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Intimação
ADV: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR (OAB 14248/MS) Processo 0001057-55.2024.8.12.0017 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Carlos Anibal Sanchez Arce, Nelson Rafael Sanchez Arce - ISSO POSTO, julgo procedente o pedido para determinar a restituição do veículo "marca SCANIA, modelo 143M/1993, p… Ver mais

Processo nº 0000708-73.2024.8.12.0010

ID: 294040315
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Caroline Ximenes (OAB 25562/MS) Processo 0000708-73.2024.8.12.0010 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Maria de Fátima Rosa Garcia Pedroso - INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para ciência do despacho de fl. 76 e se manifeste conforme, no prazo de 15 (quinze) dias. Ver mais

Processo nº 0000235-20.2025.8.12.0021

ID: 278177876
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Silva Kobal (OAB 57918/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP) Processo 0000235-20.2025.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intima-se a defesa da parte da r. Decisão de fls. 105-107 dos autos. Ver mais
Despacho
Restituição de Coisas Apreendidas nº 1407281-41.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Wagner Ribeiro Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Ara… Ver mais

Processo nº 0000057-16.2025.8.12.0007

ID: 297636464
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0000057-16.2025.8.12.0007 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Wellington Fernando Da Cruz Mateus - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a restituição dos aparelhos celulares modelo Motorola one macro, nº (67) 99891-0387, IM… Ver mais

Processo nº 0001005-59.2024.8.12.0017

ID: 276024687
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Intimação
ADV: Yolanda Pereira Barbosa Oliveira (OAB 183460/MG) Processo 0001005-59.2024.8.12.0017 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Flavia Alves Cachoeira, Fagundes Locadora de Veiculos Ltda - ISSO POSTO, defiro o pedido para determinar a restituição do veículo apreendido (veículo marca/modelo VW… Ver mais
ADV: Wanessa Lima de Sousa (OAB 7878/RN) Processo 0000118-27.2025.8.12.0054 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Allianz Seguros S/A, Norte Identificação e Reintegração de Veículos (Elineia F Pantoja) - Intime-se a parte para se manifestar sobre o laudo de p. 81-94 e requerer o que for de i… Ver mais

Processo nº 0009751-61.2024.8.12.0001

ID: 260347935
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS) Processo 0009751-61.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: S. D. C. J. - Intimação da decisão de fls. 44: Considerando que a defesa foi intimada acerca da certidão de f. 37 e permaneceu inerte, arquivem-se os autos. Às providências e … Ver mais

Processo nº 0001147-74.2025.8.12.0002

ID: 282806013
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Jefferson Franklin Eloy dos Santos (OAB 65207/SC) Processo 0001147-74.2025.8.12.0002 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ketlyn Leticia da Fonseca - Decisão: Defiro o pedido ministerial de f. 18. Intime-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para juntada do instrumento procuratór… Ver mais
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