Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 4 de 1000

Mandado de Segurança Cível nº 4000166-46.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Paulo Cesar Antunes Moraes Advogado: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB: 27059/MS) Imp… Ver mais
Mandado de Segurança Cível nº 4000166-46.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Paulo Cesar Antunes Moraes Advogado: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB: 27059/MS) Imp… Ver mais
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial da Comarca de Dourad… Ver mais
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d… Ver mais
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d… Ver mais
Mandado de Segurança Cível nº 4000130-04.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Nuan Brehm Fontoura Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Impetrado: Juiz … Ver mais
Mandado de Segurança Cível nº 4000363-98.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Impetrante: Manoel Pedro Ferreira Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Impetrado: Juiz de Direi… Ver mais
Conflito de competência cível nº 1604493-70.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precat… Ver mais
Conflito de competência cível nº 4400013-45.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscit… Ver mais
Conflito de competência cível nº 4400014-30.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Sus… Ver mais