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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 3 de 173
Pessoas encontradas nos registros
ID: 282259873
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0900423-89.2024.8.12.0031
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Restituição de Coisas Apreendidas nº 0900423-89.2024.8.12.0031/50003
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: Izabella Casari e Silva
Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP)
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Processo nº 0000034-55.2025.8.12.0012
ID: 276029489
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000034-55.2025.8.12.0012
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0000034-55.2025.8.12.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Suelen Pedrosa de Oliveira Lima - Intimação para que apresente cópia do contrato de
financiamento do veículo automotor., no prazo de 05 (cinco) dias.
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Processo nº 0802086-81.2018.8.12.0029
ID: 259958232
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0802086-81.2018.8.12.0029
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Josiéli Cochinski de Araújo (OAB 78805/PR), Gisele Esfoglia (OAB 93056/PR) Processo 0802086-81.2018.8.12.0029 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Turbo Transportes Ltda - Intima-se acerca da decisão de f. 333, bem como para vista dos documentos juntados.
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Processo nº 0000616-95.2024.8.12.0010
ID: 297635385
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000616-95.2024.8.12.0010
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS) Processo 0000616-95.2024.8.12.0010 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Gilberto Cassiano da Silva - Intimação da parte autora acerca da cópia de decisão proferida nos autos 0900054-61.2024.8.12.0010 e juntada às fs. 26-28.
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Processo nº 0000260-70.2025.8.12.0041
ID: 278224342
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000260-70.2025.8.12.0041
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0000260-70.2025.8.12.0041 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Leandro Dos Santos De Oliveira - Intime-se o requerente para que, em 05 (cinco) dias, apresente
documentos comprobatórios da propriedade do veículo apreendido
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Processo nº 0900423-89.2024.8.12.0031
ID: 282326397
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0900423-89.2024.8.12.0031
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Restituição de Coisas Apreendidas nº 0900423-89.2024.8.12.0031/50003
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: Izabella Casari e Silva
Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2…
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Processo nº 0001938-20.2024.8.12.0021
ID: 278177824
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal Residual
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001938-20.2024.8.12.0021
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Nathalia Souza Baggio (OAB 122164/PR) Processo 0001938-20.2024.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Afincco Serviços de Reintegração, Identificação e Remoção Bens Ltda - Intimação da requerente acerca da liberação nos autos do mandado de restituição (fl. 41), devendo entrar e…
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Processo nº 0001042-97.2025.8.12.0002
ID: 295279681
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001042-97.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0001042-97.2025.8.12.0002 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Flavio Rodrigues - Dessarte, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo automotor ao requerente Flávio Rodrigues. Intime-se pel…
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Processo nº 0000655-64.2025.8.12.0008
ID: 290964219
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000655-64.2025.8.12.0008
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Antonielson Fernando dos Passos (OAB 27352/MS) Processo 0000655-64.2025.8.12.0008 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ivanilson Soares Mendonça - Intimação para ciência da Decisão de fls. 17/18: Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição do veículo YBR 150, Factor ED/Yamaha, pla…
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Processo nº 0000337-12.2025.8.12.0031
ID: 297640869
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000337-12.2025.8.12.0031
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Fabio Martins Di Jorge (OAB 236562/SP) Processo 0000337-12.2025.8.12.0031 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Locamerica Rent A Car S.a. - Decisão: Intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o RENAVAM do veículo cuja restituição pretende. Após, voltem…
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