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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 3 de 1000
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ID: 320653482
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000346-62.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000346-62.2025.8.12.9000
Comarca de 7ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Tito Cândido da Rocha
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Impetrado: Juiz(a) de d…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 309147216
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 311173258
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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Associação Dos Procuradores Do Estado De Ms - Aprems. x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 311172731
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000347-47.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MAITÊ NASCIMENTO LIMA
(OAB/MS 22.855)
JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA
(OAB/MS 4.806)
Mandado de Segurança Cível nº 4000347-47.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.
Advogado: Jose Aparecido Barcell…
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Associação Dos Procuradores Do Estado De Ms - Aprems. x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 316536906
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000347-47.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MAITÊ NASCIMENTO LIMA
(OAB/MS 22.855)
JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA
(OAB/MS 4.806)
Mandado de Segurança Cível nº 4000347-47.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.
Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lim…
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Associação Dos Procuradores Do Estado De Ms - Aprems. x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 314796845
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000347-47.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(OAB/MS 30)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA
(OAB/MS 21.533)
EMILENE MAEDA
(OAB/MS 17.420)
LUCAS TOBIAS ARGUELLO
(OAB/MS 20.778)
MAITÊ NASCIMENTO LIMA
(OAB/MS 22.855)
JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA
(OAB/MS 4.806)
Mandado de Segurança Cível nº 4000347-47.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.
Advogado: Jose Aparecido Barcell…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 293963221
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 1603972-28.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Conflito de Jurisdição nº 1603972-28.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados
Suscitado: Jui…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 311773688
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 1603972-28.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 1603972-28.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados
Suscitado: Jui…
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Paulo Cesar Antunes Moraes x Juiz De Direiro Da 3º Vara Do Juizado Especial Civel E Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 275924070
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000166-46.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000166-46.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Impetrante: Paulo Cesar Antunes Moraes
Advogado: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB: 27059/MS)
Impetrado: Juiz …
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial De Dourados
ID: 322272620
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1604493-70.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Conflito de competência cível nº 1604493-70.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Do…
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