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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO" – Página 3 de 1000
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ID: 317229564
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 4400007-38.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Conflito de competência cível nº 4400007-38.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro
Suscitante: juiz(a) de direito da 5ª vara do juizado especial cível e criminal - juizado especial central…
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Juiz(A) De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Central De Campo Grande x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central De Campo Grande
ID: 320185333
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 4400005-68.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de competência cível nº 4400005-68.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Centra…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 293963221
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 1603972-28.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Conflito de Jurisdição nº 1603972-28.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados
Suscitado: Jui…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados
ID: 311773688
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 1603972-28.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 1603972-28.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados
Suscitado: Jui…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 309147216
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 311173258
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 313881952
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial da Comarca de Dourad…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 277769249
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 320980244
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Filinto Luiz Braga x Juiz De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal De Dourados
ID: 297987768
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000795-54.2024.8.12.9000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Mandado de Segurança Cível nº 4000795-54.2024.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
Impetrante: Filinto Luiz Braga
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Impe…
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