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Resultados para "TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS" – Página 2 de 1000
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ID: 282746451
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1407702-36.2022.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 1407702-36.2022.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a):
Impetrante: Maria de Freitas Marcondes
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Impetrado: Juízes de Direito Membros…
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Maria De Freitas Marcondes x Juízes De Direito Membros Da 1ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 276608192
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1407702-36.2022.8.12.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 1407702-36.2022.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Impetrante: Maria de Freitas Marcondes
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Impet…
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Tadeu Dias Fernandes Rezende x Juízes De Direito Membros Da 2ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 321453070
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 4000345-77.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Petição Cível nº 4000345-77.2025.8.12.9000
Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista
Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Reclamante: Tadeu Dias Fernandes Rezende
Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS)
Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/…
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Boa Vista Serviços S.A. x Juízes De Direito Membros Da 2ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 324961555
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 1400512-85.2023.8.12.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Petição Cível nº 1400512-85.2023.8.12.0000
Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Requerente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Requerido: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos …
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Boa Vista Serviços S.A. x Juízes De Direito Membros Da 2ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 324961556
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 1400512-85.2023.8.12.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Petição Cível nº 1400512-85.2023.8.12.0000
Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Requerente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Requerido: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos …
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Paulo Belarmino De Paula Júnior x Juízes De Direito Membros Da 1ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 298304260
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408316-36.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1408316-36.2025.8.12.0000
Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior
Paciente: Muriel Arantes Machado
Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS)
Impetrado: Juízes de…
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Paulo Belarmino De Paula Júnior x Juízes De Direito Membros Da 1ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 282744806
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408316-36.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1408316-36.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior
Paciente: Muriel Arantes Machado
Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnio…
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Paulo Belarmino De Paula Júnior x Juízes De Direito Membros Da 1ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 283133098
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408316-36.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1408316-36.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior
Paciente: Muriel Arantes Machado
Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior …
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Paulo Belarmino De Paula Júnior x Juízes De Direito Membros Da 1ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 283252164
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408316-36.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1408316-36.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior
Paciente: Muriel Arantes Machado
Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnio…
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Paulo Belarmino De Paula Júnior x Juízes De Direito Membros Da 1ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul
ID: 320883286
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408316-36.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1408316-36.2025.8.12.0000
Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior
Paciente: Muriel Arantes Machado
Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS)
Impetrado: Juízes de…
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