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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 2 de 149

Processo nº 0000435-33.2025.8.12.0019

ID: 295291875
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: José Eduardo Franco Fernandes (OAB 7656/MS) Processo 0000435-33.2025.8.12.0019 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Telso Alves Barbosa - Intimação para ciência da emissão da guia de levantamento de fl. 22. Ver mais

Processo nº 0000032-22.2025.8.12.0033

ID: 278170100
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Elcí Aparecida Esperdião (OAB 109980/RS) Processo 0000032-22.2025.8.12.0033 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ministério Público Estadual - Fica o procurador intimado do despacho de f. 14, para as providências pertinentes. Ver mais

Processo nº 0010599-48.2024.8.12.0001

ID: 262132211
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Intimação
ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0010599-48.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Divanir Antonio de Campos Lopes Junior - Intimação acerca da expedição de Alvara de TED de fl. 56. Ver mais

Processo nº 0000413-66.2025.8.12.0021

ID: 277531234
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0000413-66.2025.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: HDI Seguros S.A. - Intima-se a defesa da parte da sentença de f. 50-51: "(...) Assim sendo, não se justifica a restituição do bem nesse momento, por ainda interessa… Ver mais
Intimação
ADV: Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0001261-77.2025.8.12.0110 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Joao Vitor Da Cruz - Reqdo: Kelwyn Ataide Queiroz - Defiro o pedido de restituição do aparelho de celular feito na petição de fl… Ver mais

Processo nº 0900423-89.2024.8.12.0031

ID: 282259873
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Despacho
Restituição de Coisas Apreendidas nº 0900423-89.2024.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Izabella Casari e Silva Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Ver mais

Processo nº 0000034-55.2025.8.12.0012

ID: 276029489
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0000034-55.2025.8.12.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Suelen Pedrosa de Oliveira Lima - Intimação para que apresente cópia do contrato de financiamento do veículo automotor., no prazo de 05 (cinco) dias. Ver mais

Processo nº 0000616-95.2024.8.12.0010

ID: 297635385
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS) Processo 0000616-95.2024.8.12.0010 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Gilberto Cassiano da Silva - Intimação da parte autora acerca da cópia de decisão proferida nos autos 0900054-61.2024.8.12.0010 e juntada às fs. 26-28. Ver mais
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