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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 2 de 149
Pessoas encontradas nos registros
ID: 317315223
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0000456-03.2025.8.12.0021
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº 0000349-18.2024.8.12.0045
ID: 318752421
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0000349-18.2024.8.12.0045
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº 0000435-33.2025.8.12.0019
ID: 295291875
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000435-33.2025.8.12.0019
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: José Eduardo Franco Fernandes (OAB 7656/MS) Processo 0000435-33.2025.8.12.0019 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Telso Alves Barbosa - Intimação para ciência da emissão da guia de levantamento de fl. 22.
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Processo nº 0000032-22.2025.8.12.0033
ID: 278170100
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000032-22.2025.8.12.0033
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Elcí Aparecida Esperdião (OAB 109980/RS) Processo 0000032-22.2025.8.12.0033 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ministério Público Estadual - Fica o procurador intimado do despacho de f. 14, para as providências pertinentes.
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Processo nº 0010599-48.2024.8.12.0001
ID: 262132211
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010599-48.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0010599-48.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Divanir Antonio de Campos Lopes Junior - Intimação acerca da expedição de Alvara de TED de fl. 56.
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Processo nº 0000413-66.2025.8.12.0021
ID: 277531234
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal Residual
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000413-66.2025.8.12.0021
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0000413-66.2025.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: HDI Seguros S.A. - Intima-se a defesa da parte da sentença de f. 50-51: "(...) Assim sendo, não se justifica a restituição do bem nesse momento,
por ainda interessa…
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Joao Vitor Da Cruz x Kelwyn Ataide Queiroz
ID: 263156382
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0001261-77.2025.8.12.0110
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0001261-77.2025.8.12.0110 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Joao Vitor Da Cruz - Reqdo: Kelwyn Ataide Queiroz - Defiro o pedido de restituição do aparelho de celular
feito na petição de fl…
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Processo nº 0900423-89.2024.8.12.0031
ID: 282259873
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0900423-89.2024.8.12.0031
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Restituição de Coisas Apreendidas nº 0900423-89.2024.8.12.0031/50003
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: Izabella Casari e Silva
Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP)
Ao recorrido para apresentar resposta
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Processo nº 0000034-55.2025.8.12.0012
ID: 276029489
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000034-55.2025.8.12.0012
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0000034-55.2025.8.12.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Suelen Pedrosa de Oliveira Lima - Intimação para que apresente cópia do contrato de
financiamento do veículo automotor., no prazo de 05 (cinco) dias.
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Processo nº 0000616-95.2024.8.12.0010
ID: 297635385
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000616-95.2024.8.12.0010
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS) Processo 0000616-95.2024.8.12.0010 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Gilberto Cassiano da Silva - Intimação da parte autora acerca da cópia de decisão proferida nos autos 0900054-61.2024.8.12.0010 e juntada às fs. 26-28.
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