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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 182 de 199
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 295212142
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800659-11.2024.8.12.0006
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800659-11.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta,…
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Processo nº 0901439-17.2024.8.12.0019
ID: 282865294
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0901439-17.2024.8.12.0019
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Tamara Hatsumi Pereira Fujii (OAB 15335/MS) Processo 0901439-17.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luz Marina Rodas Alfonso - Portanto, diante do acordo firmado, que bem atende os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, HOMOLOGO o termo de não persecução penal celebra…
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Aapb Associação De Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Nolita Mairnardes De Moura
ID: 311057960
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0805088-82.2024.8.12.0018
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0805088-82.2024.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil
Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE)
Apelado: Nolita Mairnardes de Moura
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Aparecida Claudina Dias x Banco Bradesco S/A
ID: 257383805
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0805029-22.2023.8.12.0021
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Suzi Claudia Cardoso de Brito Flor (OAB 190335/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0805029-22.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Claudina Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Aparecida Claudina Dias, devidamente qualificada nos autos, ajuizou A…
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Patrícia Freitas De Oliveira Moreira x Hapvida Asssitência Médica S/A
ID: 259630364
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800066-28.2024.8.12.0023
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0800066-28.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Freitas de Oliveira Moreira - Réu: Hapvida Asssitência Médica S/A - Vistos. Trata-se de ação de restituição de valor c/c indenização por da…
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Endo Car - Comércio De Automóveis Importação E Exportação Ltda. e outros x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms e outros
ID: 317425772
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0804160-39.2021.8.12.0018
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Apelação Cível nº 0804160-39.2021.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Endo Car - Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda.
Advogado: Renato Millani Ribeiro Pinto (OAB: 10638A/MS)
Apelante: Honda Automóveis do Brasil Lt…
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João Luiz De Miranda Santos x Ministério Público Estadual
ID: 275284534
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0000870-61.2021.8.12.0014
Comarca de Maracaju - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Apelante: João Luiz de Miranda Santos
Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 3…
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Matheus Wander Horácio Nunes e outros x Matheus Wander Horácio Nunes e outros
ID: 278452368
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0812077-89.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Apelação Cível nº 0812077-89.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: XP investimentos
Advogado: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611A/SP)
Apelante: Matheus Wander Horácio Nunes
Advogada: Priscila Horácio Nunes (OAB: 24683/M…
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Espólio De Rubens Rocha e outros x Banco Votorantim S.A.
ID: 260989131
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0803533-54.2019.8.12.0002
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Passivo:
ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0803533-54.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Rubens Rocha, Luana Brites Rocha, Taillane Brites Rocha - Réu: Banco Votorantim S.a. - ANTE O EXPOSTO,…
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Enoque De Andrade x Claudenor Antonio Ferreira Da Costa e outros
ID: 278225243
Tribunal: TJMS
Órgão: 11ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0814605-65.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
ADV: João Andrade de Alencar (OAB 12105B/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS), Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0814605-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enoque de Andrade - Réu: I. E. R. Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda, Dulce Helena Nogueira Santos…
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