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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 173 de 177
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ID: 315814746
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1406303-64.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GUILHERME FERREIRA DE BRITO
(OAB/MS 9.982)
FERNANDO DA SILVA
(OAB/MS 19.306)
MARCELO MARQUES MIRANDA
(OAB/MS 22.222)
ROBSON GODOY RIBEIRO
(OAB/MS 16.560)
GEZER STROPPA MOREIRA
(OAB/MS 15.234)
ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB/SP 128.515)
ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB/SP 128.515)
CLEITON JACQUES IRALA
(OAB/MS 26.035)
VINICIUS SANTANA PIZETTA
(OAB/MS 20.883)
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(OAB/SP 357.590)
KLEBER MARQUES FERREIRA
(OAB/MS 21.390)
KLEBER MARQUES FERREIRA
(OAB/MS 21.390)
JOSÉ MARTINEZ NEIVA JÚNIOR
(OAB/MS 22.868)
FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES
(OAB/MS 15.391)
ELDER BRUNO COSTA FERREIRA
(OAB/MS 15.451)
LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
(OAB/MS 8.125)
JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB/MS 26.449)
BEATRIZ PONTES NAVARINI
(OAB/MS 24.169)
MARCELO MARQUES MIRANDA
(OAB/MS 22.222)
ROBSON GODOY RIBEIRO
(OAB/MS 16.560)
GEZER STROPPA MOREIRA
(OAB/MS 15.234)
MARCELO MARQUES MIRANDA
(OAB/MS 22.222)
ROBSON GODOY RIBEIRO
(OAB/MS 16.560)
GEZER STROPPA MOREIRA
(OAB/MS 15.234)
FÁBIO NOGUEIRA COSTA
(OAB/MS 8.883)
RAFAEL BARROSO FONTELLES
(OAB/RJ 119.910)
LUCIANA CASTREQUINI TERNERO
(OAB/MT 8.379)
ELIO TOGNETTI
(OAB/MS 7.934)
RENATO NASCIMENTO PENA
(OAB/MG 162.612)
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE
(OAB/MS 15.519)
TIAGO DOS REIS FERRO
(OAB/MS 13.660)
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
(OAB/MS 16.215)
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
(OAB/MS 4.862)
JÚLIO CÉZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS
(OAB/SP 465.269)
CAROLINE PASTRI PINTO REINAS
(OAB/SP 317.728)
ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA
(OAB/RJ 220.132)
ANA CAROLINA LORDÃO PONTES
(OAB/PE 35.276)
FABRÍCIO FERREIRA NEVES
(OAB/RJ 88.279)
LEONARDO MIRANDA CARNICELLI
(OAB/SP 482.486)
MARCELA RUZZA SILVA QUINTANA
(OAB/SP 411.883)
MICHELLE SORENSEN CAMILO
(OAB/SP 406.519)
LEONARDO NOBUO PEREIRA EGAWA
(OAB/SP 348.624)
ELIAS JORGE HABER FEIJÓ
(OAB/SP 330.709)
RICARDO MARTINS AMORIM
(OAB/SP 216.762)
RAFAEL DE CARVALHO TAKAOKA
(OAB/MS 22.645)
ANSELMO CARLOS LIMA E SÁ JUNIOR
(OAB/SP 287.396)
DAYARA GLEICE DE SOUZA
(OAB/MS 15.450)
LARISSA PIEREZAN
(OAB/MS 11.269)
CAMILA DENISE MOLINA SOARES
(OAB/MS 11.296)
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR
(OAB/SP 188.846)
WELERSON CEZAR DE OLIVEIRA
(OAB/MS 25.286)
MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB/MG 155.743)
FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI
(OAB/MS 7.168)
IVAM OLIVEIRA DA SILVA
(OAB/MS 20.614)
MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB/MG 155.743)
MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB/SP 142.246)
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR
(OAB/SP 188.846)
OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI
(OAB/MS 7.000)
CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
(OAB/SP 122.626)
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
(OAB/MS 5.871)
BRUNO AMANDIO BRESCOVIT
(OAB/MS 15.714)
LETICIA BORGES POSSAMAI
(OAB/MT 22.646)
FERNANDO FREITAS FERNANDES
(OAB/MS 19.171)
MAYRA FERREIRA DE QUEIROZ GARCIA
(OAB/MS 10.230)
BARBARA VITÓRIA PALAURO DO AMARAL
(OAB/SP 454.963)
ANDRE BUENO GUIMARÃES
(OAB/MS 21.447)
LUIZ RENATO ADLER RALHO
(OAB/MS 7.693)
LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO
(OAB/MS 9.836)
LUIZ RENATO ADLER RALHO
(OAB/MS 7.693)
LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO
(OAB/MS 9.836)
RAFAELA TIYANO DICHOFF KASAI ARAUJO LIMA
(OAB/MS 11.757)
JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA
(OAB/MS 15.981)
Agravo de Instrumento nº 1406303-64.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Agravante: W3 Empresa Simples de Crédito
Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS)
Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff …
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Darci Lopes e outros x Banco Pan S.A. e outros
ID: 276091527
Tribunal: TJMS
Órgão: 11ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0820043-38.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0820043-38.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Lopes Lima, Darci Lopes - Réu: Banco Pan S.A., Elton Silva dos Santos - Decisão de fls. 133/140: Trata-se de ação de Obrigação de Fazer cumulada com Dano Material e Dano Moral…
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Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ID: 312170534
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801219-09.2022.8.12.0010
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0801219-09.2022.8.12.0010
Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Apelante: Solange Alves Santana
DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
A…
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Teodoro Patrocinio Gonzalez x Abcb - Amar Brasil Clube De Benefícios
ID: 261979524
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800421-07.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800421-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teodoro Patrocinio Gonzalez - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Do Saneamento e da Organização do Processo - previstos no artigo …
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Jucilene Mariano Da Silva Franco x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores
ID: 303363661
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0802368-45.2024.8.12.0018
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Apelação Cível nº 0802368-45.2024.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Apelante: Jucilene Mariano da Silva Franco
Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP)
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União G…
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Rubens Mario Jorge x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos
ID: 278747263
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800370-34.2024.8.12.0053
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0800370-34.2024.8.12.0053
Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Apelante: Rubens Mario Jorge
Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Fin…
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Vera Regina Ramires Escubilha x Banco Pan S.A.
ID: 295675980
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0801744-54.2024.8.12.0031
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0801744-54.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Regina Ramires Escubilha - Reqdo: Banco Pan S.A. - Decisão: Vistos, etc. 1. Relatório -
Trata-se de ação indenizatória por danos mor…
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Airton Luiz Daleaste e outros x Ministério Público Estadual
ID: 259756910
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Advogados:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB/MS 17.978)
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB/MS 17.978)
LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI
(OAB/MS 14.415)
NELI BERNARDO DE SOUZA
(OAB/MS 11.320)
JOÃO ARNAR RIBEIRO
(OAB/MS 3.321)
FELIPE CAZUO AZUMA
(OAB/PR 34.938)
ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS
(OAB/MS 15.031)
BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO
(OAB/MS 9.291)
CAIO FÁBIO CARDOSO RIBEIRO
(OAB/MS 22.824)
ALZIRO ARNAL MORENO
(OAB/MS 7.918)
ALZIRO ARNAL MORENO
(OAB/MS 7.918)
Apelação Cível nº 0804156-02.2011.8.12.0002
Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Reqte: Erbes Ribeiro Beatriz
DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos (OAB: 601167/DP)
Requerente: Airton Luiz Daleaste
DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos (OAB: 601167/…
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Etelvina Vera Dos Santos x Bradesco Vida E Previdência S/A
ID: 278162294
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802693-68.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802693-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: …
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Jicelma Olga Neves Carlos x Icatu Seguros S/A.
ID: 260394436
Tribunal: TJMS
Órgão: 13ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0831790-19.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0831790-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jicelma Olga Neves Carlos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I). Na espécie, o REQUERIDO …
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