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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 164 de 199
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 258165680
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802203-69.2022.8.12.0017
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0802203-69.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Fatima Lima da silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - SENTENÇA: 1. RELATÓRIO Neuza Fatima Li…
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Maria Aparecida Dos Santos x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil
ID: 258087150
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0801624-53.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801624-53.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - SENTENÇA: 1. RELATÓRIO Maria …
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Dalvim Antonio Duarte Cabreira x Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer
ID: 290963902
Tribunal: TJMS
Órgão: 11ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0853826-55.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Advogados:
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0853826-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dalvim Antonio Duarte Cabreira - Ré: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Ante o expost…
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Processo nº 0802916-51.2025.8.12.0110
ID: 261882498
Tribunal: TJMS
Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802916-51.2025.8.12.0110
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0802916-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Xavier da Silva - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT…
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Processo nº 0800984-28.2025.8.12.0110
ID: 297883808
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800984-28.2025.8.12.0110
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Diego Gasparini Vianna (OAB 19904/MS) Processo 0800984-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kenis Roger Anunciato Nantes - SENTENÇA. Dispositivo. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formula…
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Processo nº 0806356-88.2025.8.12.0002
ID: 295151915
Tribunal: TJMS
Órgão: 6ª Vara Civel
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0806356-88.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0806356-88.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bradesco Consórcio S/A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FOLHAS 70-71: "Estando suficientemente comprovados, portanto, o contrato celebrado entre as partes (f. 38-45) e a mora …
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Márcia Geni Berzoti x Banco C6 S.A.
ID: 295212151
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800337-59.2022.8.12.0006
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Moacir Francisco Rodrigues (OAB 3895B/MS), Wilson Tadeu Lima (OAB 9502/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800337-59.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Geni Berzoti - Réu: Banco C6 S.A. - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PAR…
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Anderson Bezerra Ponciano e outros x Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda.
ID: 291040763
Tribunal: TJMS
Órgão: 11ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0810905-81.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Gabriel Rodrigues Pereira (OAB 440371/SP), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Jane Grace Alves Pereira (OAB 370561/SP) Processo 0810905-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia da Silva Esteves, Anderson Bezerra Ponciano - Réu: EMAIS U…
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Air Nascimento Chaves x Banco Bradesco S/A
ID: 297789016
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800055-10.2025.8.12.0008
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800055-10.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Air Nascimento Chaves - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA: "Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil…
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Luiz Carlos Oliveira x Uniao Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil- Unabrasil
ID: 297635913
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0801204-81.2024.8.12.0006
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801204-81.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Oliveira - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - SENTNEÇA DE FLS. 100/105: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE…
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