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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 153 de 199
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ID: 295151870
Tribunal: TJMS
Órgão: 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0813928-32.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP) Processo 0813928-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enio Morini Gomes - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 39, incisos I e V e 51, inciso IV, ambos da Lei n.º …
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Rosinha Vieira Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros
ID: 283131767
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801629-81.2024.8.12.0015
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0801629-81.2024.8.12.0015
Comarca de Miranda - 2ª Vara
Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Apelante: Rosinha Vieira da Silva
Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Ea…
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Daisy Paula Estanislau Da Silva x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional (Aapen)
ID: 277133320
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0802159-58.2024.8.12.0024
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802159-58.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daisy Paula Estanislau da Silva - Reqdo: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - Intimação das partes,…
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João Dos Santos Souza x Generali Do Brasil Companhia Nacional De Seguros e outros
ID: 276742542
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803248-90.2021.8.12.0002
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Apelação Cível nº 0803248-90.2021.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Apelante: João dos Santos Souza
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A
Advo…
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Eraldo Vaz Martins x Apddap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Eos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas
ID: 258399840
Tribunal: TJMS
Órgão: 11ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0858419-30.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
18/04/2025
Polo Ativo:
ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0858419-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eraldo Vaz Martins - Ré: Apddap Prev-Associacao de Protecao e Defesa eos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o …
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Oracídia De Oliveira Diniz e outros x Oracídia De Oliveira Diniz e outros
ID: 304071052
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0813609-64.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0813609-64.2024.8.12.0002
Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Apelante: Oracídia de Oliveira Diniz
Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelante: Sudamerica Clube de Serviços
Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR)
Advogado:…
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Luis Fernando Nunes Rondão Filho x Bradesco Saúde S/A.
ID: 277129912
Tribunal: TJMS
Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0828492-80.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828492-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Fernando Nunes Rondão Filho, Luis Fernando Nunes Rondão Filho - Réu: Bradesco Saúde S/A. - 3. Dispositivo
Posto…
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Banco Agibank S/A x Zenaide Francisco Silva
ID: 303363802
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803238-32.2024.8.12.0005
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0803238-32.2024.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Apelante: Banco Agibank S/A
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelada: Zenaide Francisco Silva
Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS)…
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Engeocon Empreendimentos Ltda. e outros x Marcelo Martins
ID: 300189487
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0801130-92.2023.8.12.0028
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0801130-92.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engeocon Empreendimentos Ltda., Maria Enir Nunes Rondão - Réu: Marcelo Martins - Sentença de fls. 110/114: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED…
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Catarina Da Costa Santos x Icatu Seguros S/A.
ID: 277258369
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0806505-10.2023.8.12.0017
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0806505-10.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina da Costa Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - "Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: I) condenar a ré Icatu ao pagamento da i…
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