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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 143 de 214
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278224932
Tribunal: TJMS
Órgão: 10ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0820524-35.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0820524-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Francisco de Oliveira - Réu: APD…
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Processo nº 0830926-42.2024.8.12.0110
ID: 281558976
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0830926-42.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0830926-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Soares de Almeida - SENTENÇA. Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490 do CPC, declaro a incompetência deste juíz…
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Processo nº 0829646-70.2023.8.12.0110
ID: 278225244
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0829646-70.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829646-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Dias de Farias - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civi…
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Talquino Ferreira Do Carmo x Banco Pan S.A.
ID: 260317092
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800785-25.2024.8.12.0018
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0800785-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Talquino Ferreira do Carmo - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, a fi…
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Amélia De Oliveira Campeiro x Associação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos - Asbapi
ID: 262847500
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Civel
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0802331-39.2024.8.12.0011
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
ADV: Daniel Colnago Rodrigues (OAB 301591/SP), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802331-39.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amélia de Oliveira Campeiro - Reqdo: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - (...) Ante o exposto…
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Banco Bmg S/A e outros x Banco Bmg S/A e outros
ID: 325597135
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0804446-03.2024.8.12.0021
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0804446-03.2024.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: Banco Bmg S/A
Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelante: Neuza Bruno Vicente
Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
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Ivanete Alves De Souza x Aapb-Associação Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensão - Réu-Revel
ID: 260303762
Tribunal: TJMS
Órgão: 14ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0850599-57.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Advogados:
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Aapb-Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão - réu-revel Processo 0850599-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanete Alves de Souza - Ré: Aapb-Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros…
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Manoel Messias Moreira Da Silva x Banco Bmg S/A
ID: 295565230
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802203-29.2023.8.12.0019
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Lethicia Carvalho Penha (OAB 62805/DF) Processo 0802203-29.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Moreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, confirmo a decisão liminar que …
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Processo nº 0800328-68.2025.8.12.0014
ID: 295286515
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0800328-68.2025.8.12.0014
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800328-68.2025.8.12.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Ante o teor da manifestação de fls. 105-107 e do comprovante de pagamento da dívida de fls. 111 e 113-11…
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Telefônica Brasil S.A. x Giulio Cézar Ramalho Goulart
ID: 316014470
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0800429-45.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0800429-45.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
Recorrente: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT)
Recorrido: Giulio…
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