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Resultados para "SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0" – Página 135 de 192
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ID: 306693373
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0824363-68.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Extraordinário nº 0824363-68.2024.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Eusa Parente Ferreira
DP…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x K. L. V.
ID: 298487000
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0810921-66.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Embargos de Declaração Cível nº 0810921-66.2023.8.12.0002/50002
Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência
Relator(a): Vice-Presidente
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargada: K. L. V. (Representado(a) por sua Mãe) T. …
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Juliana Da Silveira
ID: 318752642
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0801459-83.2023.8.12.0035
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Extraordinário nº 0801459-83.2023.8.12.0035/50001
Comarca de Iguatemi - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Juliana da Silveira
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
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Icomm Group S.A x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 262622894
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000036
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0813309-08.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813309-08.2024.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Icomm Group S.a
Repre. Legal: Daniel Monfort de Alencastro Guimarães
Advogada: Júlia Leite Alen…
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Granel Quimica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 327798871
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0867421-58.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0867421-58.2023.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Granel Quimica Ltda
Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ)
Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 23443…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Iaco Agrícola S.A.
ID: 327696489
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 1410244-22.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo Interno Cível nº 1410244-22.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Agravado: Iaco Agrícola …
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Município De Campo Grande x Gustavo Domingos Mugart
ID: 260240920
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000050
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806003-25.2019.8.12.0110
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0806003-25.2019.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)
Recorrido: Gustavo Do…
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Ministério Público Estadual x Luy Diamond Maciel Pereira
ID: 298304036
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0900141-84.2024.8.12.0020
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos de Declaração Criminal nº 0900141-84.2024.8.12.0020/50000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Embargante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Embargado: Luy Diamond Maciel Pereira
DPGE - 2ª Inst.: Ang…
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Roberto Alves Vieira Advogados Associados x Marilda Mont'Serrat Barbosa
ID: 260790819
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000044
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0840343-70.2015.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos de Declaração Cível nº 0840343-70.2015.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Embargante: Roberto Alves Vieira Advogados Associados
Repre. Legal: Roberto Alves Vieira
…
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 278067684
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0817902-51.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Especial nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrente: Orlando Maia Nost…
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