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Resultados para "SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0" – Página 134 de 198
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ID: 321285934
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0804208-78.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Especial nº 0804208-78.2023.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Petsupermarket Comercio de Produtos Animais S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrido: Estado de Mat…
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Sendas Distribuidora S.A. x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 307448467
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0813654-42.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo Interno Cível nº 0813654-42.2022.8.12.0001/50006
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Sendas Distribuidora S.A.
Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP)
Advogada: Bruna Silva Santos (OAB: 467613…
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José Aparecido Pereira x Concessionária De Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
ID: 298487510
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1400554-66.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Especial nº 1400554-66.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Itaquiraí - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: José Aparecido Pereira
Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS)
Recorrido: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OA…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Theodoro Gomes Coletti
ID: 315460630
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 1420368-98.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 1420368-98.2024.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Theodoro Gomes Coletti (R…
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David José Bordinhão x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 325007991
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0801667-05.2021.8.12.0046
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Especial nº 0801667-05.2021.8.12.0046/50006
Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: David José Bordinhão
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
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Icomm Group S.A x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 262622869
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000038
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0813309-08.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813309-08.2024.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Icomm Group S.a
Repre. Legal: Daniel Monfort de Alencastro Guimarães
Advogada: Júlia Leite Alen…
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Município De Campo Grande x Bonanza Incorporações E Participações Ltda
ID: 259958522
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0854616-10.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS)
Apelado: Bonanza Incorporações …
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Neide Da Silva x Eagle Sociedade De Credito S.A.
ID: 281555346
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800748-70.2025.8.12.0015
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS (OAB 17697/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800748-70.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide da Silva - Réu: Eagle Sociedade de Credito S.A. - …
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Processo nº 0800741-78.2025.8.12.0015
ID: 281555355
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800741-78.2025.8.12.0015
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS (OAB 17697/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800741-78.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enio de Oliveira Metelo - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débi…
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Processo nº 0800750-40.2025.8.12.0015
ID: 281555363
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800750-40.2025.8.12.0015
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS (OAB 17697/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800750-40.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino de Oliveira - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito …
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