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Resultados para "TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS" – Página 1000 de 1000
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ID: 320883493
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0803577-98.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0803577-98.2023.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do…
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Estado De Mato Grosso Do Sul x Município De Campo Grande e outros
ID: 320883500
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0822348-27.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0822348-27.2023.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do…
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Willian Clayton Cabral x Gol Linhas Aéreas S.A.
ID: 320769329
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0829502-62.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0829502-62.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Recorrente: Willian Clayton Cabral
Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS)
Recorrido: Gol Lin…
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Loreta Martins Barbosa De Brito x Juízo Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central Da Comarca De Campo Grande
ID: 320769341
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000292-38.2021.8.12.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000292-38.2021.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Impetrante: Loreta Martins Barbosa de Brito
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Gr…
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Loreta Martins Barbosa De Brito x Juízo Da 2ª Vara Do Juizado Especial Central Da Comarca De Campo Grande
ID: 320769346
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000292-38.2021.8.12.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000292-38.2021.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Impetrante: Loreta Martins Barbosa de Brito
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Gr…
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Elair De Olveira França x Município De Campo Grande
ID: 320769363
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0832215-78.2022.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Inominado Cível nº 0832215-78.2022.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Silvio C. Prado
Recorrente: Elair de Olveira França
Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS)
Recorrido: Município de Cam…
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Município De Campo Grande x Elizangela Pereira De Brito Da Silva
ID: 320884065
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0800820-05.2021.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Extraordinário nº 0800820-05.2021.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido:…
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Município De Campo Grande x Rosilene Nunes Pires Monteiro
ID: 320884074
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0811039-72.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0811039-72.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido:…
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Município De Campo Grande x Margareth Velasco Cunha Bagatoli
ID: 320884083
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0818783-21.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Extraordinário nº 0818783-21.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido:…
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Município De Campo Grande x Elaine Chaves Massruhá
ID: 320884089
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0822469-21.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Extraordinário nº 0822469-21.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido:…
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