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ID: 282168750
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0827034-28.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Inominado Cível nº 0827034-28.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Recorrente: Adriana Rodrigues de Oliveira
Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS)
Recorrido…
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Marcia Silveira De Menezes x Luzia Silveira De Menezes
ID: 316212429
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1410571-64.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento nº 1410571-64.2025.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Agravante: Marcia Silveira de Menezes
Advogada: Isabela Maria da Graça Menezes Mendes (OAB: 30478/MS)
Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS)
Agravada: Isabe…
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Roberto Jabrayan x Aldemir De Oliveira Falcão De Souza
ID: 316430910
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1410662-57.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento nº 1410662-57.2025.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Agravante: Roberto Jabrayan
Advogado: Marcello Augusto F. da S. Portocarrero (OAB: 7046/MS)
Agravado: Aldemir de Oliveira Falcão de Souza
Advogada: Cintia C…
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Solange Pereira De Oliveira x Município De Nova Andradina
ID: 315374713
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0805788-61.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Embargos de Declaração Cível nº 0805788-61.2024.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Embargante: Solange Pereira de Oliveira
Advogado: Matheus Arruda Chulli (OAB: 27700/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina…
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Município De Itaporã x João Gabriel Neves De Freitas
ID: 314713248
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1410533-52.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1410533-52.2025.8.12.0000
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Agravante: Município de Itaporã
Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS)
Agravado: João Gabriel Neves de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Larissa Gabrieli Nev…
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Município De Campo Grande x V. S. De O.
ID: 278746860
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0810789-39.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Inominado Cível nº 0810789-39.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)
Recorrid…
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Município De Campo Grande x Expedito Henrique De Melo
ID: 319602647
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0808070-57.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo em Recurso Especial nº 0808070-57.2023.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Agravado: Expedito Henrique de Me…
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Município De Campo Grande x Eunice Gomes De Lima
ID: 277769547
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0819975-86.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Inominado Cível nº 0819975-86.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Eun…
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Município De Campo Grande x Wladimir De Oliveira Pereira
ID: 277769797
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0820007-91.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recurso Inominado Cível nº 0820007-91.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Wla…
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Fernanda Fátima De Paula x Município De Campo Grande
ID: 277694680
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1404423-37.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento nº 1404423-37.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Agravante: Fernanda Fátima de Paula
Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS)
Agravado: Município d…
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