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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 10 de 1000
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ID: 262586860
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000051
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000603-24.2024.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível nº 4000603-24.2024.8.12.9000
Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
Impetrante: Rizoneide Ângelo de Lima
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Ad…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 304546787
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603614-63.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Advogados:
SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO
(OAB/MS 12.977)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
Conflito de competência cível nº 1603614-63.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Do…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 307015031
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603614-63.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO
(OAB/MS 12.977)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
PATRICK HAMMARSTROM
(OAB/MS 20.674)
Conflito de competência cível nº 1603614-63.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatóri…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 283462653
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603615-48.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Conflito de competência cível nº 1603615-48.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Preca…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 283462658
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603617-18.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Conflito de competência cível nº 1603617-18.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Pre…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados
ID: 281135994
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603837-16.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Advogados:
Conflito de competência cível nº 1603837-16.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourado…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 278882685
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603619-85.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Conflito de competência cível nº 1603619-85.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cí…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 277437494
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603615-48.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Conflito de competência cível nº 1603615-48.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Do…
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Joseane Kador Balestrim x Mm. Juízo Da Vara Do Juizado Especial Da Comarca De Rio Negro/Ms
ID: 311887480
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410409-69.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus Criminal nº 1410409-69.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Impetrante: Joseane Kador Balestrim
Paciente: Flávio Pereira Rômulo
Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS)
Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB:…
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Joseane Kador Balestrim x Mm. Juízo Da Vara Do Juizado Especial Da Comarca De Rio Negro/Ms
ID: 316644700
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410409-69.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus Criminal nº 1410409-69.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Impetrante: Joseane Kador Balestrim
Paciente: Flávio Pereira Rômulo
Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS)
Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB:…
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