Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 1 de 165

Processo nº 0000051-31.2025.8.12.0032

ID: 290971959
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Adriana Oliveira Barbosa (OAB 16533/MS) Processo 0000051-31.2025.8.12.0032 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Valdeir Salustiano da Silva - Intimação, sentença de f. 23-25: Por todo o exposto, indefiro o pedido de restituição formulado pela parte autora. Ver mais

Processo nº 0000474-58.2024.8.12.0021

ID: 282807610
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0000474-58.2024.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqdo: Daiane Pereira Luz - Intimação acerca da decisão de fls. 22. Ver mais

Processo nº 0000231-63.2024.8.12.0038

ID: 294044388
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS) Processo 0000231-63.2024.8.12.0038 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Carolina Zaracho Jara - Ciência decisão interlocutória de fls. 29/30. Ver mais

Processo nº 0001754-74.2023.8.12.0029

ID: 278810367
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS) Processo 0001754-74.2023.8.12.0029 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Jvr Ananias Neto Me - Ciência da decisão de p. 18-19. Ver mais

Processo nº 0000232-18.2024.8.12.0048

ID: 261028919
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Éder Muniz dos Santos (OAB 12295/MS) Processo 0000232-18.2024.8.12.0048 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Fábio Alves Diniz - Intima-se da sentença de f. 11-12. Ver mais

Processo nº 0002371-81.2024.8.12.0002

ID: 294039294
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
ADV: Jiuvani Leal (OAB 24645O/MT) Processo 0002371-81.2024.8.12.0002 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Aparecido Gilmar Soares Manja - Intimação do advogado do requerente da decisão de f.40 Ver mais
Intimação
ADV: Fernando Gabriel Nami Filho (OAB 209080/SP) Processo 0000403-22.2025.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Levi Vieira Bordon - Intimação do requerente acerca da decisão de fl. 10. Ver mais

Processo nº 0000203-70.2025.8.12.0035

ID: 298924132
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Liana Novaes Montenegro (OAB 25723/BA) Processo 0000203-70.2025.8.12.0035 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Localiza Rent a Car S.A. - Intima-se a parte requerente para que fique ciente da decisão de fls. 18/19, a qual deferiu o pedido de restituição de coisa apreendida. Ver mais

Processo nº 0000998-79.2024.8.12.0013

ID: 261883204
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0000998-79.2024.8.12.0013 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Marilene Rodrigues Areco - intimação da decisão de f. 43/44. Ver mais

Processo nº 0000482-98.2025.8.12.0021

ID: 298783386
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0000482-98.2025.8.12.0021 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Erivaldo de Carvalho - Intimação da r. Sentença proferida em f. 23/25 dos autos. Ver mais
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