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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 5 de 1000
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ID: 295556984
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5010345-83.2023.8.13.0134
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDO TEIXEIRA CHAGAS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão pod…
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Estado De Minas Gerais e outros x Fernando Teixeira Chagas e outros
ID: 243541302
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5010345-83.2023.8.13.0134
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDO TEIXEIRA CHAGAS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Reincluídos na pauta de …
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Processo nº 5000263-20.2024.8.13.0534
ID: 282954054
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Presidente Olegário
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5000263-20.2024.8.13.0534
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5000263-20.2024.8.13.0534 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (…
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Processo nº 5275823-59.2024.8.13.0024
ID: 325563160
Tribunal: TJMG
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5275823-59.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5275823-59.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Processo nº 0000769-12.2024.8.13.0557
ID: 315248570
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000769-12.2024.8.13.0557
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua Padre Pinto, n. 13, Centro, Rio Piracicaba - MG Número do processo: 0000769-12.2024.8.13.0557 Polo Ativo: M. P. -. M. ADVOGADO DO AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais Polo Passivo: JOICE …
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Processo nº 5194880-89.2023.8.13.0024
ID: 293863769
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5194880-89.2023.8.13.0024
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO…
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Processo nº 5021898-94.2022.8.13.0027
ID: 292587467
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5021898-94.2022.8.13.0027
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5021898-94.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZ…
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Processo nº 5316700-41.2024.8.13.0024
ID: 282274589
Tribunal: TJMG
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5316700-41.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5316700-41.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Processo nº 5030471-28.2025.8.13.0024
ID: 262542112
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5030471-28.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO…
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Processo nº 5000250-58.2020.8.13.0470
ID: 292514483
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5000250-58.2020.8.13.0470
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinho, Paracatu - MG - CEP: 38600-000 PROCESSO Nº: 5000250-58.2020.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO…
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