Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 4 de 1000
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ID: 319576730
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 5010345-83.2023.8.13.0134
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
Embargante(s) - FERNANDO TEIXEIRA CHAGAS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons…
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Processo nº 5000433-40.2023.8.13.0109
ID: 295861095
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Campanha
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000433-40.2023.8.13.0109
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 5000433-40.2023.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…
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Processo nº 5001323-76.2023.8.13.0109
ID: 295848734
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Campanha
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5001323-76.2023.8.13.0109
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 5001323-76.2023.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…
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Processo nº 5000434-25.2023.8.13.0109
ID: 295844567
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Campanha
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000434-25.2023.8.13.0109
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 5000434-25.2023.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…
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Processo nº 5001590-93.2025.8.13.0621
ID: 283374499
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gotardo
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5001590-93.2025.8.13.0621
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gotardo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gotardo Avenida Presidente Vargas, 595, Fórum Antônio Melgaço, Centro, São Gotardo - MG - CEP: 38800-000 PROCESSO Nº: 5001590-93.2025.8.13.0621 CL…
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Processo nº 5128770-11.2023.8.13.0024
ID: 298892702
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5128770-11.2023.8.13.0024
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5128770-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Processo nº 5020282-88.2025.8.13.0024
ID: 290822380
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5020282-88.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO…
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Processo nº 5091942-79.2024.8.13.0024
ID: 321954206
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5091942-79.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 J.M PROCESSO Nº: 5091942-79.2024.8.13.0024 CLASSE: …
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Processo nº 5108027-14.2022.8.13.0024
ID: 322569407
Tribunal: TJMG
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5108027-14.2022.8.13.0024
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5108027-14.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Estado De Minas Gerais e outros x Fernando Teixeira Chagas e outros
ID: 295556984
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5010345-83.2023.8.13.0134
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDO TEIXEIRA CHAGAS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão pod…
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