Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 3 de 1000
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ID: 307406024
Tribunal: TJMG
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Tarumirim
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 5003189-09.2024.8.13.0684
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Juizado Especial da Comarca de Tarumirim Avenida Cunha, 40, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº: 5003189-09.2024.8.13.0684 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO…
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Alexander Jose De Souza x Jose Aparecido Pires Maciel
ID: 259218972
Tribunal: TJMG
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0006599-65.2020.8.13.0082
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis De Minas / Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de Azevedo, Centro, Bonfinópolis De Minas - MG - CEP: 38650-000 PROCESSO Nº: 0006599-65.2020.8.1…
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Processo nº 3424942-06.2024.8.13.0000
ID: 326600236
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 3424942-06.2024.8.13.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recorrente(s) - BANCO ABC BRASIL S.A.; Recorrido(a)(s) - CENTRAL DO ADUBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, em recuperação judicial, ; RCA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, em recuperação judicial, ; RICARDO CARNEIRO AGUIAR;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CENTRAL DO ADUBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃ…
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Processo nº 0502614-10.2025.8.13.0000
ID: 303243507
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0502614-10.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Noticiante (s) - A.V.P.C., Em causa própria, ; Noticiado (a) - W.J.S., JD, ..;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
W.J.S. Comunicação para apresentar resposta à Queixa-Crime
Adv - ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOS, ANDRE VECCHI PRATES LIMA, GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA, JOAO CARLOS GONCALVES…
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Processo nº 0681049-40.2024.8.13.0000
ID: 293084120
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0681049-40.2024.8.13.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Noticiante (s) - FUNDACAO DE SAUDE CRISTO REI; Noticiado (a) - FABIO HENRIQUE GARDINGO, Prefeito(a) Municipal de, MATIPÓ.;
Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada
FABIO HENRIQUE GARDINGO Remessa para ciência do acórdão
Adv - GALILEU DE OLIVEIRA MUNIZ, GILSON MENDES DE ASSIS.
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Processo nº 0442027-22.2025.8.13.0000
ID: 312221404
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0442027-22.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Noticiante (s) - A.G.M.O., Em causa própria, ; M.X.M.; Noticiado (a) - P.G.A., JD, ..;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
P.G.A. Publicação de acórdão
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ANDRE VECCHI PRATES LIMA, GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA, JO…
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Processo nº 4348256-53.2024.8.13.0000
ID: 326977655
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 4348256-53.2024.8.13.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Noticiante (s) - GABRIEL SOUZA VASCONCELOS; Noticiado (a) - BRUNO AUGUSTO DE JESUS FERREIRA, Prefeito(a) Municipal de, FRUTAL/MG ;
Relator - Des(a). Valeria Rodrigues
BRUNO AUGUSTO DE JESUS FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EMERSON ALMEIDA BATISTA, NICOLAS RIBEIRO NEVES.
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Processo nº 3420678-77.2023.8.13.0000
ID: 260436828
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 3420678-77.2023.8.13.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDA VALE ESTANISLAU
(OAB/MG 164.724)
CAMILA DE CASSIA BATISTA
(OAB/MG 220.071)
HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA
(OAB/MG 210.333)
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO
(OAB/MG 151.000)
LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA
(OAB/MG 47.254)
VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS
(OAB/MG 228.590)
SOFIA DA SILVA MARTINEZ
(OAB/MG 219.862)
Noticiado (a) - L.E.A.T., JD, 1.V.C.C.B.;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
L.E.A.T. Remessa para ciência do despacho/decisão e para se pronunciar se aceita, ou não, o benefício da transação penal.
Adv - CAMILA DE CASSIA BATISTA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIV…
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T.J.G.T.A. x D.B.R.C. e outros
ID: 282890066
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1772299-06.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Noticiante (s) - T.J.G.T.A., Em causa própria, ; Noticiado (a) - M.L.A.R.P., JD, ..; D.B.R.C., JD, ..;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
Autos distribuídos e conclusos ao Des. DIRCEU WALACE BARONI em 28/05/2025
Adv - TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO.
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Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Marinalva Ferreira e outros
ID: 323539377
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 2667329-06.2023.8.13.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - MARINALVA FERREIRA, Prefeito(a) Municipal de, SIMONÉSIA; RENAN RODRIGUES PEREIRA;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To…
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