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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 323600658
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
Nº Processo: 1396245-77.2022.8.13.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Representado(s) - M.L.F.F.V., JD, J.U.J.E.R.N.; Interessado - S.S.A.; C.J.M.G.;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
M.L.F.F.V. Publicação de acórdão
Adv - CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO.
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Fernando Teixeira Chagas x Estado De Minas Gerais e outros
ID: 303738094
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 5010345-83.2023.8.13.0134
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Advogados:
Embargante(s) - FERNANDO TEIXEIRA CHAGAS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do…
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Fernando Teixeira Chagas x Estado De Minas Gerais e outros
ID: 319576730
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 5010345-83.2023.8.13.0134
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
Embargante(s) - FERNANDO TEIXEIRA CHAGAS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons…
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Processo nº 5275823-59.2024.8.13.0024
ID: 325563160
Tribunal: TJMG
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5275823-59.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5275823-59.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Processo nº 5021898-94.2022.8.13.0027
ID: 292587467
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5021898-94.2022.8.13.0027
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5021898-94.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZ…
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Processo nº 5008747-26.2025.8.13.0134
ID: 317714604
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5008747-26.2025.8.13.0134
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008747-26.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…
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Processo nº 5008747-26.2025.8.13.0134
ID: 317714612
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5008747-26.2025.8.13.0134
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008747-26.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…
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Processo nº 5008747-26.2025.8.13.0134
ID: 317714620
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5008747-26.2025.8.13.0134
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008747-26.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…
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Processo nº 5008747-26.2025.8.13.0134
ID: 317714633
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5008747-26.2025.8.13.0134
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008747-26.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…
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Processo nº 5194880-89.2023.8.13.0024
ID: 293863769
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5194880-89.2023.8.13.0024
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO…
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