Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ" – Página 1 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 292194824
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0814159-56.2023.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0814159-56.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVADO(A): 6ª Vara da Fazenda Pública RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA …
Ver mais
Processo nº 0826446-17.2024.8.10.0000
ID: 277551000
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0826446-17.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0826446-17.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 13 A 20 DE MAIO DE 2025 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª…
Ver mais
Processo nº 0810351-72.2025.8.10.0000
ID: 310495695
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0810351-72.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Passivo:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0810351-72.2025.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís EMEN…
Ver mais
Processo nº 0809999-17.2025.8.10.0000
ID: 312077679
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0809999-17.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 0809999-17.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS PROC. DE JUSTIÇA: CARLOS JORGE AVELAR SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CAR…
Ver mais
Processo nº 0810360-34.2025.8.10.0000
ID: 312081819
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0810360-34.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 0810360-34.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS PROC. DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEB…
Ver mais
Processo nº 0827706-32.2024.8.10.0000
ID: 291449372
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0827706-32.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0827706-32.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DE TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 27 DE MAIO A 03 DE JUNHO DE 2025 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Suscitado: JUÍZO DE DIRE…
Ver mais
Processo nº 0804126-36.2025.8.10.0000
ID: 280310303
Tribunal: TJMA
Órgão: Órgão Especial
Classe: SUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA
Nº Processo: 0804126-36.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ÓRGÃO ESPECIAL SESSÃO VIRTUAL REALIZADA ENTRE OS DIAS 14 DE MAIO DE E 21 DE MAIO DE 2025. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0804126-36.2025.8.10.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JORGE DIEGO SIL…
Ver mais
Processo nº 0802445-31.2025.8.10.0000
ID: 321747302
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0802445-31.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802445-31.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLIT…
Ver mais
Processo nº 0824863-31.2023.8.10.0000
ID: 319987269
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0824863-31.2023.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0824863-31.2023.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ SUSCITADO: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRI…
Ver mais
Processo nº 0800729-66.2025.8.10.0000
ID: 295152326
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0800729-66.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800729-66.2025.8.10.0000 – IMPERATRIZ Processo de Origem nº 0819923-63.2024.8.10.0040 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : José Siney Ferraz Rodrigues Advogado : Allen Kardec Feitosa Oliveira (OAB/MA 17376) Agravado : Estado do Maranhão EMENTA D…
Ver mais