Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "1007576-08.2023.8.26.0362"

Processo nº 0801334-95.2025.8.10.0134

ID: 328629760
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo Nº 0801334-95.2025.8.10.0134 DESPACHO Em homenagem ao princípio da não surpresa, trazido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte acionante para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre eventual pressuposto negativo da ação, mais especificamente litispendênica, em relaç… Ver mais
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