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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 952 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Maria De Fatima De Souza Li…

OAB/RJ 101.447

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Allysson De Souza De Sales

OAB/MA 25.610

ALLYSSON DE SOUZA DE SALES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Merilene De Medeiros De Mes…

OAB/MA 22.751

MERILENE DE MEDEIROS DE MESQUITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana De Cassia De Araujo

ANA DE CASSIA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renata Sousa De Castro Vita

OAB/BA 24.308

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Romulo De Jesus Dieguez De …

OAB/RS 71.011

ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Terra De Souza

OAB/RS 68.399

RODRIGO TERRA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pedro Oliveira De Queiroz

OAB/CE 49.244

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Jesus Lucena De Ol…

OAB/MA 12.113

MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Layonan De Paula Miranda

OAB/MA 10.699

LAYONAN DE PAULA MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Polina De Maria Dias De Cas…

OAB/MA 8.959

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Junior Nascimento De Sousa

OAB/MA 11.555

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosimar Goncalves De Arruda…

OAB/SP 198.630

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Neydiane De Fatima Silva De…

OAB/PI 12.346

NEYDIANE DE FATIMA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jeovan De Oliveira Lima

OAB/MA 26.836

JEOVAN DE OLIVEIRA LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rubenildo Alexandre De Sousa

OAB/PI 22.877

RUBENILDO ALEXANDRE DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Aparecida D…

OAB/DF 36.167

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Felipe Lebre De Oliveira He…

OAB/MA 9.937

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabiana Vinturini De Moura …

OAB/SP 266.509

FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wesley De Oliveira De Melo

OAB/SP 391.418

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis Lelis De…

OAB/PE 23.289

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marykeller De Mello

OAB/SP 336.677

MARYKELLER DE MELLO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Denis De Cassio De Paula

OAB/MA 24.908

DENIS DE CASSIO DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raimundo Jorge Gabina De Ca…

OAB/MA 20.576

RAIMUNDO JORGE GABINA DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Lourdes Aguiar De …

OAB/MA 21.007

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Costa De Sa

OAB/MA 29.470

MARIA DE FATIMA COSTA DE SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Natalie Maria De Oliveira D…

OAB/MA 19.829

NATALIE MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Beatriz De Paula Queiroz De…

OAB/MA 21.661

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mariana De Cassia Borges De…

OAB/MA 17.749

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Kerlington De Jesus Santos …

OAB/MA 13.738

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonio De Helesboa Pereira…

OAB/MA 15.903

ANTONIO DE HELESBOA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Themis Raquel De Jesus De O…

OAB/MA 18.805

THEMIS RAQUEL DE JESUS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Patricia De Cassia Barros D…

OAB/MA 15.922

PATRICIA DE CASSIA BARROS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francilene De Jesus Santos …

OAB/MA 11.927

FRANCILENE DE JESUS SANTOS DE SANTANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis De Sousa…

OAB/PA 29.955

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonia De Kassia Silva De …

OAB/TO 5.253

ANTONIA DE KASSIA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosemary De Jesus Santos De…

OAB/DF 68.955

ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lauro De Jesus Ribeiro De M…

OAB/MA 15.235

LAURO DE JESUS RIBEIRO DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pollyene De Kassia Rocha De…

OAB/MA 24.969

POLLYENE DE KASSIA ROCHA DE VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Erika De Sousa Silva De Oli…

OAB/PI 22.099

ERIKA DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Priscila Ferreira De Sousa …

OAB/SP 437.173

PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flavia De Tarsia Martins De…

OAB/MA 14.804

FLAVIA DE TARSIA MARTINS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Megacabos Industria E Comer…

Envolvido

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fardier Logistica Especiali…

Envolvido

FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Lourdes De Sousa D…

Envolvido

MARIA DE LOURDES DE SOUSA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joseane De Maria De Souza D…

Envolvido

JOSEANE DE MARIA DE SOUZA DE AZEVEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joana De Fatima De Carvalho…

Envolvido

JOANA DE FATIMA DE CARVALHO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Fatima De Andrade …

Envolvido

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE TEIXEIRA DE ALCANTARA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Fatima De Souza Li…

Envolvido

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado De Policia Civil D…

Envolvido

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia De Polícia Civil …

Envolvido

DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL DE ACIDENTES DE TRâNSITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Comarca…

Envolvido

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo De Direito Da Comarca…

Envolvido

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tricard Servicos De Interme…

Envolvido

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ato De Juiz De Direito Da C…

Envolvido

ATO DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAROLINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Da Vara De …

Envolvido

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMíLIA DE TIMON consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia De Policia Civil …

Envolvido

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cgmp - Centro De Gestao De …

Envolvido

CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Da Comarca …

Envolvido

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Formacao De Condu…

Envolvido

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE BALSAS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cefor Servicos De Locacao D…

Envolvido

CEFOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jmt Servicos De Locacao De …

Envolvido

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Fatima De Jesus

Envolvido

MARIA DE FATIMA DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Fatima De Lima

Envolvido

MARIA DE FATIMA DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Barao De Grajau

Envolvido

MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Lourdes De Sousa

Envolvido

MARIA DE LOURDES DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose De Aragao De Sousa

Envolvido

JOSE DE ARAGAO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Lourdes De Oliveira

Envolvido

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Kauane De Sousa De Araujo

Envolvido

KAUANE DE SOUSA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Central De Custódia De Impe…

Envolvido

CENTRAL DE CUSTÓDIA DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Nazare De Sousa

Envolvido

MARIA DE NAZARE DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco De Sousa De Olive…

Envolvido

FRANCISCO DE SOUSA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Humberto De Ca…

Envolvido

MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio De Jesus De Castro

Envolvido

ANTONIO DE JESUS DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Pocao De Pedras

Envolvido

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Nazare De Jesus

Envolvido

MARIA DE NAZARE DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wanuzia De Sousa De Silva

Envolvido

WANUZIA DE SOUSA DE SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose De Ribamar De Oliveira

Envolvido

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lucivania De Brito De Aguiar

Envolvido

LUCIVANIA DE BRITO DE AGUIAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Micilene De Sousa De Morais

Envolvido

MICILENE DE SOUSA DE MORAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Fatima De Sousa

Envolvido

MARIA DE FATIMA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosalina De Jesus De Sousa

Envolvido

ROSALINA DE JESUS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nicole De Amorim De Souza

Envolvido

NICOLE DE AMORIM DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carol De Araujo De Sousa

Envolvido

CAROL DE ARAUJO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia De Homicídios De …

Envolvido

DELEGACIA DE HOMICíDIOS DE CAXIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Rio De Janeiro

Envolvido

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Anderson De Paula De Araujo

Envolvido

ANDERSON DE PAULA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Teresinha De Jesus De Sousa

Envolvido

TERESINHA DE JESUS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabio De Brito De Sousa

Envolvido

FABIO DE BRITO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Allysson De Souza De Sales

Envolvido

ALLYSSON DE SOUZA DE SALES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marina De Moura De Andrade

Envolvido

MARINA DE MOURA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco De Assis De Sa

Envolvido

FRANCISCO DE ASSIS DE SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bento De Oliveira De Souza

Envolvido

BENTO DE OLIVEIRA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Lurdes De Sousa

Envolvido

MARIA DE LURDES DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Widison De Morais De Lima

Envolvido

WIDISON DE MORAIS DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Valdir De Oliveira De Carva…

Envolvido

VALDIR DE OLIVEIRA DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose De Jesus De Oliveira

Envolvido

JOSE DE JESUS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Fatima De Souza

Envolvido

MARIA DE FATIMA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Raimunda De Oliveira De Sou…

Envolvido

RAIMUNDA DE OLIVEIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edilene De Andrade De Brito

Envolvido

EDILENE DE ANDRADE DE BRITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Isaque De Sousa De Freitas

Envolvido

ISAQUE DE SOUSA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eliete De Sousa De Macedo

Envolvido

ELIETE DE SOUSA DE MACEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leide De Oliveira De Sousa

Envolvido

LEIDE DE OLIVEIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0838160-73.2021.8.10.0001

ID: 260938760
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0838160-73.2021.8.10.0001 Agravantes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Agravados: J. A. COMBUSTÍVEIS LTDA. (POSTO EBENEZER), NICOLAU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (POSTO PALOMA PARQUE VITÓRIA, POSTO PALOMA DA MATA… Ver mais

Processo nº 0847183-72.2023.8.10.0001

ID: 325188507
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 05 (CINCO) DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0847183-72.2023.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos PARTE(S) AUTORA(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO (os): ERASMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO , Juiz de Direito Titular da… Ver mais

Processo nº 0800446-12.2023.8.10.0130

ID: 291025843
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos Rua Doutor Paulo Ramos, S/N, Centro, São Vicente Férrer/MA Fone: (98) 3359-0088 | E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0800446-12.2023.8.10.0130 PROCEDIMENTO COMUM… Ver mais

Processo nº 0840881-27.2023.8.10.0001

ID: 314488291
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
APELAÇÃO N. 0840881-27.2023.8.10.0001 Sessão Virtual : 17 a 24.6.2025 Apelante : Estado do Maranhão Procurador : Carlos Henrique Falcão de Lima Apelado : Raul Cesar Silva Costa Defensor Público : Vinícius Carvalho Goulart Reis Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Ementa: DIREITO CONS… Ver mais

Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107

ID: 299094137
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJALMA ALVES REGO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABRICIO SANTOS PEREIRA (OAB 15804-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS… Ver mais

Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107

ID: 299094143
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJALMA ALVES REGO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABRICIO SANTOS PEREIRA (OAB 15804-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS… Ver mais

Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107

ID: 299094153
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJALMA ALVES REGO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABRICIO SANTOS PEREIRA (OAB 15804-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS… Ver mais

Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107

ID: 299094162
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800683-81.2024.8.10.0107 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJALMA ALVES REGO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABRICIO SANTOS PEREIRA (OAB 15804-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS… Ver mais

Processo nº 0800401-68.2024.8.10.0034

ID: 281081931
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Processo n° 0800401-68.2024.8.10.0034 Autor(a): TEREZA TELES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: JUMA CRISTINA BARROS LEITAO - MA13417 Réu: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE… Ver mais

Processo nº 0804872-93.2025.8.10.0034

ID: 310289650
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
Processo n° 0804872-93.2025.8.10.0034 Autor(a): ELIZETE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: BRUNO BOAVISTA CASTELO BRANCO - MA26531 Réu: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL… Ver mais
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