Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 7 de 1000
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ID: 278446504
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0831067-57.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal/ Incidente de Coisa Apreendida Número Processo: 0831067-57.2024.8.10.0000 Requerente: Rafael Luís Morais Araújo Advogado(a)(s): Jorge Alberto Rolim Mesquita OAB/MA 12.015 Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Proc. Ref. 0810436-89.2024.8.10.00001…
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Processo nº 0901735-50.2024.8.10.0001
ID: 294941786
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0901735-50.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0901735-50.2024.8.10.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) PARTE REQUERENTE: Antonio Mario Fonseca Gomes ADVOGADO(s): ANTONIO MARIO FONSECA GOMES - OAB MA7975 DECISÃO (Id nº 149912258): Vistos, etc. Cuida-se de pedi…
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Processo nº 0899837-02.2024.8.10.0001
ID: 276054795
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Criminal de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0899837-02.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0899837-02.2024.8.10.0001 PARTE REQUERENTE: GABRIEL FELIPE DE ASSUNÇÃO RIBAMAR DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida proposto por GABRIEL FELIPE DE ASSUNÇÃO RIBAMAR, o qual aduz ser o legít…
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Processo nº 0819249-21.2024.8.10.0029
ID: 262638756
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0819249-21.2024.8.10.0029
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0819249-21.2024.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A. D. C. N. H. L. REU: I. K. D. S. A. S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Busca e Apreens…
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Processo nº 0800783-51.2025.8.10.0026
ID: 261917313
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara de Balsas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800783-51.2025.8.10.0026
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0800783-51.2025.8.10.0026 AUTOR : CLINICA COTS DE ORIENTACAO PARA TRATAMENTOS DE SAUDE LTDA CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) SENTENÇA Vistos, etc. CLINICA COTS DE ORIENTACAO PARA TRAT…
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Processo nº 0834396-40.2025.8.10.0001
ID: 259879074
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Criminal de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0834396-40.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0834396-40.2025.8.10.0001 Considerando que os presentes autos tratam de Restituição de coisa apreendida em que os autos principais tramitam na 1ª Vara Criminal da capital (conforme autos sob nº 0866995-03.2023.8.1…
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Processo nº 0802464-36.2023.8.10.0120
ID: 262918194
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de São Bento
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0802464-36.2023.8.10.0120
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0802464-36.2023.8.10.0120 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Requerente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado polo ativo: Advogado do(a) REQUERENTE: GLEICIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ - CE38110 Req…
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Processo nº 0800847-14.2024.8.10.0053
ID: 311997023
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara de Porto Franco
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0800847-14.2024.8.10.0053
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800847-14.2024.8.10.0053 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACI…
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Processo nº 0800847-14.2024.8.10.0053
ID: 311997027
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara de Porto Franco
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0800847-14.2024.8.10.0053
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800847-14.2024.8.10.0053 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACI…
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Processo nº 0816970-96.2023.8.10.0029
ID: 278522080
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0816970-96.2023.8.10.0029
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0816970-96.2023.8.10.0029 EMBARGANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A EMBARGADO: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA FILHO ADVOG…
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