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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000
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ID: 263150804
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0804431-11.2022.8.10.0037
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804431-11.2022.8.10.0037 – GRAJAÚ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante: Município de Grajaú Procurador: Marconi Torres Ferreira (OAB/MA 13.925) Apelado: Sião Nero Alves do Nascimento Advogado: Hildomar Santos Silva (OAB/MA…
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Processo nº 0827236-71.2019.8.10.0001
ID: 317070718
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0827236-71.2019.8.10.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARVIO AGUIAR REIS
(OAB/MA 5.915)
ALVARO ABRANTES DOS REIS
(OAB/MA 8.174)
AMANDA BETIANE SOUSA MUNIZ
(OAB/MA 12.666)
TAMIRES TERESA GOMES FURTADO
(OAB/MA 13.807)
JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO
(OAB/MA 6.938)
ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS
(OAB/MA 14.717)
GUILHERME RODRIGUES DA SILVA
(OAB/MA 17.278)
Sessão virtual do período de 26 de junho a 03 de julho de 2025. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827236-71.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA Advogada: Drª. Ana Beatriz Silva Campos (OAB/MA 14.717) Apelado: Carlos Alberto de Oliveira Batista Procurador: Dr. Guil…
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Processo nº 0800149-61.2020.8.10.0113
ID: 292123446
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO
(OAB/MA 16.449)
MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO
(OAB/MA 22.586)
HUGO MACIEL SILVA
(OAB/MA 16.865)
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
(OAB/MA 20.036)
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO
(OAB/MA 18.212)
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
(OAB/MA 22.254)
JOAO GABINA DE OLIVEIRA
(OAB/MA 8.973)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N°0800149-61.2020.8.10.0113 APELANTE: MUNICIPIO DE RAPOSA Advogados do(a) REQUERENTE: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA - MA20036-A, HUGO MACIEL SILVA - MA16865-A, JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973-A, MARCUS VINICIU…
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Processo nº 0801335-04.2025.8.10.0127
ID: 322252932
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0801335-04.2025.8.10.0127
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 08…
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Processo nº 0801154-50.2023.8.10.0037
ID: 262622006
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801154-50.2023.8.10.0037
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO N. 0801154-50.2023.8.10.0037 Sessão : 1 a 8.4.2025 Apelante : Maria Zélia Viana Carvalho Advogado : José Joaquim da Silva Reis (OAB/MA 9.719-A) Apelado : Município de Formosa da Serra Negra/MA Advogado : Alteredo de Jesus Neris Ferreira (OAB/MA 6.556-A) Órgão Julgador : Terceira Câmara de …
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Processo nº 0814907-41.2018.8.10.0040
ID: 260614908
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0814907-41.2018.8.10.0040
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0814907-41.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: KEILA MILHOMEM MOTA VIANA RÉU: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de cargo ajuizada por Keila Milhomem M…
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Processo nº 0000499-23.2014.8.10.0136
ID: 317144926
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Turiaçu
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000499-23.2014.8.10.0136
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA - CEP: 65.278-000 Fone: (98) 2055-4955, email : [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0000499-23.2014.8.10.0136 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL …
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Processo nº 0001448-70.2016.8.10.0138
ID: 305959221
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001448-70.2016.8.10.0138
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001448-70.2016.8.10.0138 APELANTE: MARIA BIATRIZ DA SILVA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: EDMUNDO DOS REIS LUZ – OAB/MA n. 4394 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO ADVOGADO: NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA – OAB/MA n. 5425…
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Processo nº 0000026-19.2017.8.10.0108
ID: 260998184
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N.° 0000026-19.2017.8.10.0108 EMBARGANTE: OSVALDO SOARES PINHEIRO Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES - MA12103-A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM Advogado: EDUARDO SANTOS DE ARAUJO - MA11019-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA …
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Processo nº 0000436-77.2017.8.10.0108
ID: 260950443
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N.° 0000436-77.2017.8.10.0108 EMBARGANTE: NEUSETE SANTOS LIMA ALVES Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES - MA12103-A EMBARGADO: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM Advogado: VIVIANNE MACEDO COSTA - MA9540-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA PR…
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