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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000
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ID: 258887959
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de São Mateus
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0803400-03.2024.8.10.0128
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Processo n°: 0803400-03.2024.8.10.0128 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Latrocínio] Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a): HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e outros CERTI…
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Processo nº 0803400-03.2024.8.10.0128
ID: 258887363
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de São Mateus
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0803400-03.2024.8.10.0128
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Processo n°: 0803400-03.2024.8.10.0128 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Latrocínio] Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a): HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e outros CERTI…
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Processo nº 0888095-77.2024.8.10.0001
ID: 262236154
Tribunal: TJMA
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0888095-77.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO: 0888095-77.2024.8.10.0001 AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA MESQUITA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON ANTONIO BASTOS GARCIA - MA22312 RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por PAULO JOSÉ DA SILVA MESQUITA em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando a anula…
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Processo nº 0800476-59.2025.8.10.0071
ID: 280903863
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Bacuri
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800476-59.2025.8.10.0071
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0800476-59.2025.8.10.0071 [Demissão ou Exoneração] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: JOCEILDO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA (OAB 18544-MA) REQUERIDO: JADER CLAUDIO PEREIRA S…
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Processo nº 0000573-76.2011.8.10.0138
ID: 297900314
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Urbano Santos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000573-76.2011.8.10.0138
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000573-76.2011.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDNA LEOCÁDIO DOS SANTOS e outros, em face do MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, objetivando a reinte…
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Processo nº 0000573-76.2011.8.10.0138
ID: 297900325
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Urbano Santos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000573-76.2011.8.10.0138
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000573-76.2011.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDNA LEOCÁDIO DOS SANTOS e outros, em face do MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, objetivando a reinte…
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Processo nº 0859169-57.2022.8.10.0001
ID: 297518109
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0859169-57.2022.8.10.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO: 0859169-57.2022.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ANNE KARINA SILVA FONTENELLE Advogado do(a) AUTOR: EDNEIA MATOS LIMA - MA15956-A RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANNE KARINA SILVA F…
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Processo nº 0800271-45.2021.8.10.0079
ID: 321518553
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800271-45.2021.8.10.0079 SESSÃO VIRTUAL DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DE 10 A 17 DE JUNHO DE 2025 APELANTE: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES PROCURADORES: BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES – OAB/MA 11501-A E OUTRO APELADA: CELIANE RODRIGUES COST…
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Processo nº 0940750-12.2013.8.10.0001
ID: 262633985
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0940750-12.2013.8.10.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0940750-12.2013.8.10.0001 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO APELADO(A): MARIA DE FÁTIMA CASTRO DA HORA ADVOGADO(A): MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA - OAB/MA 6785-A RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO …
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Processo nº 0800673-34.2025.8.10.0032
ID: 326222053
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800673-34.2025.8.10.0032
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo: 0800673-34.2025.8.10.0032 Requerente: EVAMAR VIANA DOS SANTOS Requerido(a): MUNICIPIO DE COELHO NETO DECISÃO Trata-se de “AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO" em face do município requerido, na qual a p…
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