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Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 6 de 1000
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ID: 307858448
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803754-76.2021.8.10.0049
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803754-76.2021.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADO: FERNANDO JOSÉ LOPES GONÇALVES Advogado: João Fernandes Freire Neto – OAB/MA 3546-A RELATOR: Des. JORGE…
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Processo nº 0803851-42.2022.8.10.0049
ID: 307890040
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803851-42.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803851-42.2022.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADA: MARIA JOSÉ SILVA LEITE Defensora Pública: Juliana Achilles Guedes RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK …
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Processo nº 0801220-28.2022.8.10.0049
ID: 307920923
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801220-28.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801220-28.2022.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADO: K.C.M. BEZERRA RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL…
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Processo nº 0003077-57.2012.8.10.0029
ID: 310306792
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0003077-57.2012.8.10.0029
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0003077-57.2012.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS, MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) EXECUTADO: BENEDITO JOSE DE…
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Processo nº 0000294-68.2007.8.10.0029
ID: 283605969
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0000294-68.2007.8.10.0029
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0000294-68.2007.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS, MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) EXECUTADO: SISTEMA VENEZA D…
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Processo nº 0000220-38.2012.8.10.0029
ID: 318729044
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0000220-38.2012.8.10.0029
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0000220-38.2012.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS, MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) EXECUTADO: AZEVEDO CIA COME…
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Processo nº 0004359-96.2013.8.10.0029
ID: 325055954
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0004359-96.2013.8.10.0029
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0004359-96.2013.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS, MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) EXECUTADO: BENEDITO DA PAZ …
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Processo nº 0834734-53.2021.8.10.0001
ID: 259966746
Tribunal: TJMA
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0834734-53.2021.8.10.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Processo: 0834734-53.2021.8.10.0001Exequente: ESTADO DO MARANHAOProcuradoria da Dívida Ativa do Estado do MaranhãoExecutado: MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINOSENTENÇAESTADO DO MARANHÃO, já devidamente qualificada na inicial da vertente Execução Fiscal que foi proposta con…
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Processo nº 0814098-30.2025.8.10.0000
ID: 282812358
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0814098-30.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814098-30.2025.8.10.0000 – AÇAILÂNDIA/MA Agravante: Município de Açailândia Procurador: Dr Geraldo César Praseres de Sousa (OAB MA 11.709) Agravado: J. K. de Sousa & Cia Ltda. Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, sem …
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Processo nº 0800119-30.2024.8.10.0034
ID: 312769973
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800119-30.2024.8.10.0034
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL 0800119-30.2024.8.10.0034 1º APELANTE/2º APELADO: SEBASTIAO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO ARAUJO TORRES - OAB PE19443-S 2º APELANTE/1º APELADO: MUNCÍPIO DE CODÓ COMARCA: CODÓ VARA: 1ª RELATORA: DESº ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO N.______…
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