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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 6 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 293861427
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0800582-66.2025.8.10.0056
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 29/05 A 05/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL N. 0800582-66.2025.8.10.0056 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS - MA APELANTE: NILTON DA CONCEICAO LIMA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MARANHÃO APELADO: MINISTÉ…
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Processo nº 0800159-76.2022.8.10.0100
ID: 314989178
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Mirinzal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800159-76.2022.8.10.0100
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL PROCESSO Nº 0800159-76.2022.8.10.0100 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de pedido de …
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Processo nº 0800499-60.2025.8.10.0085
ID: 276628418
Tribunal: TJMA
Órgão: VARA ÚNICA DE DOM PEDRO
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800499-60.2025.8.10.0085
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: vara1_dped@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0800499-60.2025.8.10.0085 REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA CARDOSO Ad…
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Processo nº 0800975-94.2025.8.10.0054
ID: 318944954
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Presidente Dutra
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800975-94.2025.8.10.0054
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: vara1_pdut@tjma.jus.br) PROCESSO Nº 0800975-94.2025.8.10.0054 AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COIS…
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Processo nº 0834219-76.2025.8.10.0001
ID: 281564162
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara Criminal de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0834219-76.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís Endereço: Avenida Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau São Luís - MA, CEP: 65076-820 Telefone: (98) 2055-2665 / E-mail: seccrim2_slz@tjma.jus.br Autos nº 0834219-76.2025.8.10.0001 Ref. Ação…
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Processo nº 0800166-83.2024.8.10.0137
ID: 317747082
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0800166-83.2024.8.10.0137
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 26/06 A 03/07/2025 APELAÇÃO CRIMINAL N. 0800166-83.2024.8.10.0137 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA/MA APELANTE: AGLAILCIA DE PAULO SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: MINISTÉ…
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Processo nº 0823824-25.2025.8.10.0001
ID: 282186354
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO
Nº Processo: 0823824-25.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Telefone: (98) 2055-2926 - E-mail: crimeorganizado_slz@tjma.jus.br - B…
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Processo nº 0831067-57.2024.8.10.0000
ID: 278446504
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0831067-57.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal/ Incidente de Coisa Apreendida Número Processo: 0831067-57.2024.8.10.0000 Requerente: Rafael Luís Morais Araújo Advogado(a)(s): Jorge Alberto Rolim Mesquita OAB/MA 12.015 Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Proc. Ref. 0810436-89.2024.8.10.00001…
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Processo nº 0802396-21.2025.8.10.0022
ID: 280034934
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara Cível de Açailândia
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0802396-21.2025.8.10.0022
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: vara1_aca@tjma.jus.br, Horário de at…
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Processo nº 0901735-50.2024.8.10.0001
ID: 294941786
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0901735-50.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0901735-50.2024.8.10.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) PARTE REQUERENTE: Antonio Mario Fonseca Gomes ADVOGADO(s): ANTONIO MARIO FONSECA GOMES - OAB MA7975 DECISÃO (Id nº 149912258): Vistos, etc. Cuida-se de pedi…
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